sábado, 19 de abril de 2014

CARTA ABERTA DOS IDOSOS, APOSENTADOS, E VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS AO POVO BRASILEIRO

qual espécie de democracia o povo brasileiro merece? 
Min. Marco Aurelio Mello, ADI 4.650  

 ADI contra o financiemanto de campanhas eleitorais  
Os interesses dos financiadores ultrapassam o processo eleitoral e  alcançam o processo legislativo, de modo que a formulação das leis responderá a esse interesse em detrimento da sociedade como um todo.
O dinheiro faz as vezes do eleitor.  
STF - ADI  4.650  

DEMOCRACIA EM RISCO 


O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem-carater, nem dos sem ética ... O que mais preocupa é o silencio dos bons"
Martin Luther King  
Em meio a tantas denuncias de rapinagem do dinheiro publico, que , a todo momento, são divulgadas no Brasil, existe uma, das mais graves, mas que continua passando desapercebida porque não é divulgada como merece .  Trata-se da sorrateira privatização dos bens públicos de uso comum do povo, usados, muitas vezes, como "moeda de troca" em campanhas eleitorais, quer seja explicitamente, ou, de forma "dissimulada" , através da promulgação de centenas de decretos leis inconstitucionais, logo NULOS, e também , agora, através de projetos de lei INCONSTITUCIONAIS, que nem sequer deveriam estar tramitando no Congresso Nacional, mas , infelizmente , estão , como é o caso do PL 2725.

O Projeto de Lei , PL 2725, tinha por objetivo original impedir que "associações de moradores", continuassem a VENDER serviços de FORMA COERCITIVAS e ILEGAIS, agindo como SOCIEDADES EMPRESARIAIS DE FATO, altamente lucrativas, através da imposição coercitiva de cobranças ilegais de taxas a todos os moradores, quer queiram eles serem associados, ou não.  

PORÉM , O LOBBY dos que se  LOCUPLETAM com os BENS PUBLICOS e com os BENS PRIVADOS dos CIDADÃOS, FALOU MAIS ALTO , e a versão do PL 2725 que foi aprovada pela COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO da CAMARA FEDERAL é UM ATENTADO À TODA A NAÇÃO BRASILEIRA , mais pernicioso e grave que o "rombo" da Petrobrás, que o "Mensalão", "mensalinhos", etc .... PORQUE VAI PERMITIR QUE TODA E QUALQUER RUA PUBLICA , DE QUALQUER BAIRRO, SEJA TRANSFORMADA EM "FALSO CONDOMINIO" , COM ACESSO CONTROLADO, E OBRIGAÇÃO DE TODOS OS MORADORES SEREM ASSOCIADOS, À FORÇA, E PAGAREM BI-TRIBUTAÇÃO ILEGAL , IMORAL E INCONSTITUCIONAL AO MUNICIPIO - QUE NAO VAI MAIS PRESTAR OS SERVIÇOS PUBLICOS PELOS QUAIS JA COBRA ALTOS IMPOSTOS E TAXAS, E PELA SOCIEDADE EMPRESARIAL , QUE ATUA SOB A FACHADA DE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE, PARA NÃO TER QUE PAGAR IMPOSTO NENHUM !

GOLPE BILIONÁRIO CONTRA O TESOURO PUBLICO E CONTRA OS CIDADÃOS 

As associações de moradores, por estarem classificadas no CNAE na subclasse 9499-5/00 - gozam de ISENÇÃO TRIBUTÁRIA , porque deveriam ser associações sem fins lucrativos, e não empresas prestadoras de serviços, Associações beneficentes são mantidas pelas taxas e doações voluntarias de seus associados e simpatizantes, tal como é o caso da AFIPE, Associação Filhos do Pai Eterno, e outras .

Porém , as atividades - de fato  - que os falsos condominios desenvolvem SÃO ATIVIDADES ECONOMICAS, SUJEITAS À TRIBUTAÇÃO, prevista na LEI do IMPOSTO DE RENDA , ISS, etc.

E tem mais, com este projeto, que chama BAIRROS URBANOS de "loteamento fechado" , toda e qualquer via publica, praça, parque, lagoa, reserva florestal, area de preservação ambiental , poderá ser FECHADA, A QUALQUER MOMENTO, em qualquer cidade, ou estado !

Com isto, a situação que hoje esta sendo vivenciada pelas MILHARES de VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, irá ser ESTENDIDA A TODOS OS CIDADÃOS .

Quem que mora em casa, ou em apartamento,  já paga seus impostos e taxas ao governo, vai ser BI-TRIBUTADO e COBRADO JUDICIALMENTE, a qualquer momento, basta que algum "espertinho" , negocie o fechamento da rua , com prefeitos e vereadores .

E aí, como é que vai ficar a sua situação , caso você não queira, ou não possa pagar ????

Cantor DONIZETE  denuncia : 

Suponhamos que os grêmios estudantis, recreativos, os clubes esportivos, as associações religiosas, passassem a impor, como PENALIDADE pelo não pagamento de suas taxas,  não somente o desligamento do quadro associativo, mas também a penhora da MORADIA, e a venda em LEILÃO JUDICIAL da CASA PRÓPRIA do sócio, para pagamento dos atrasados. 

NINGUÉM ADMITIRIA ISTO, PORQUE É ABSURDAMENTE  ILEGAL !  

MAS, OS FALSOS CONDOMÍNIOS, ALÉM DE IMPOREM COBRANÇAS ILEGAIS, DE NÃO DEIXAREM  O POVO USUFRUIR DAS PRAÇAS PUBLICAS , DE IMPEDIR O LIVRE TRANSITO DA POPULAÇÃO , DE IMPOR COBRANÇAS ILEGAIS,  DE AMEAÇAREM OS MORADORES QUE NÃO PAGAM , VIOLAM CORRESPONDENCIAS,  E COBRAM ATÉ "TAXA DE FILMAGEM" EM PRAÇA PUBLICA E TAXA DE "TRANSPORTE COLETIVO" , TAXA DE MANUTENÇÃO DE CAVALOS ALHEIOS, E ATÉ TAXA DE USO DE PRAÇA PUBLICA !  

ESTES ABUSOS E ILEGALIDADES ESTÃO ACONTECENDO EM TODO O BRASIL 
leia algumas das denuncias dos moradores de bairros ilegalmente fechados, ao final da postagem


  • Sandra Lucia B
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • AMORIO2, associação do condomínio Rio2, situado na Barra da Tijuca.
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Sou atriz, tenho vários amigos produtores e já fui produtora tb, de modo que sei que a Prefeitura não cobra por utilização do espaço público para se fazer uma reportagem, filmagem, gravação, etc. 
    • Ela apenas exige ser notificada sobre o evento, de maneira que providências sejam tomadas para não prejudicar a população local. 
    • Acontece que tendo sido convidada recentemente a dar uma entrevista para o novo programa da atriz e apresentadora, Luciana Vendramini, o Elas, sugeri a produção que entrasse em contado com a AmoRio2 para tal, pois os jardins do condomínio, que são praticamente um mini Aterro do Flamengo e fazem parte igualmente do espaço público, são administrados por ela. 
    • E o resultado foi que esta associação teve a cara de pau de cobrar R$ 3.000, 00 para que eu, cidadã carioca e moradora proprietária de um imóvel situado neste condomínio, pudesse dar a entrevista pretendida.
    •  Qdo tomei ciência do fato, entrei em contato com os administradores que me expuseram os mais ridículos e impróprios argumentos para justificar seu direito de cobrança, inclusive disseram que estavam negociando a adoção das praças e que por isso teriam mais direito ainda de cobrar uma taxa por estes espaços. Resolvi não prolongar mais a discussão, pois seria inútil, mas deixei claro que iria procurar os órgãos competentes para denunciá-los e moralizar a situação a qual estamos submetidos por esta associação, porque entendo que qq pessoa, brasileira ou não, tem todo direito de usufruir do espaço que se acham donos exclusivos, e realizamos as gravações nos jardins do meu residencial. 
    • Tb eles fazem de um td para impedir que os moradores dos residencias se desliguem da obrigação de pagar pelo transporte imposto pela mesma, embora a nossa Constituição seja clara ao colocar que nenhum cidadão é obrigado a pertencer a uma associação contra sua vontade.


Os argumentos falaciosos dos "falsos condomínios", a respeito de um suposto "enriquecimento ilicito dos moradores" , tiveram acolhida, durante algum tempo, por interpretações judiciais controvertidas, e inconstitucionais .

Ocorre que, estas cobranças abusivas,  já foram rejeitadas pela jurisprudência pacificada do STJ , desde 2005 no julgamento do ERESp 444.931 / SP  : 

COBRANÇA DE COTAS PELA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. ADESÃO NÃO CONFIGURADA PELA INSTÂNCIA DE ORIGEM. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA STJ/07. DECISÃO ESTADUAL DISSONANTE À JURISPRUDÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE.
I- A instância originária concluiu contrariamente à Jurisprudência desta Corte, motivo pelo qual não poderia subsistir. Não há, por isso que se falar em contradição do Acórdão embargado que concluiu, acertadamente, em manter o Julgamento proferido pela Segunda Seção deste Tribunal Superior.
II - Conforme entendimento da Segunda Seção desta Corte (EREsp 444.931/SP) as taxas de manutenção criadas por associação de moradores só podem ser impostas a proprietário de imóvel que seja associado ou que aderiu ao ato que instituiu o encargo.
III- Tendo a instância originária concluído que os Recorridos não eram associados da Recorrente, não é possível rever tal posicionamento em sede de Recurso Especial ante a Súmula STJ/07.
Embargos de Declaração rejeitados.
STJ - EDcl no AgRg no REsp 1.056.442 / RJ, 
Rel. Ministro Sidnei Beneti, 3ª Turma, j. 20.10.2009

  
No STF, CORTE SUPREMA DA NAÇÃO , responsável pelo controle concentrado de constitucionalidade, a posição UNANIME SEMPRE FOI pela IMPOSSIBILIDADE de TRANSFORMAR BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO em "CONDOMÍNIO" , e , consequentemente, está pacificado pelo STF que padecem de  NULIDADE ABSOLUTA todas as simuladas "convenções condominiais" das dos falsos condomínios. 

Nunca, JAMAIS,  o STF, admitiu a  imposição de adesão compulsória a condomínios irregulares, ou a associações de quaisquer espécie, nem a violação do direito de ir e vir,  ou a prestação de serviços públicos sem licitação, muito menos a  delegação de poder de policia e da capacidade tributária - privativos do ESTADO - a particulares, ou a "criação irregular" de municípios, nem a imposição de cobranças coercitivas de taxas associativas a cidadãos não associados, e TODAS as TENTATIVAS , quer tenham sido da Administração Publica ou de Particulares, FORAM RECHAÇADAS pelo STF, por serem absolutamente INCONSTITUCIONAIS ! 

ADI 1706/ DF - Plenário STF - 

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 
LEI DISTRITAL N. 1.713, DE 3 DE SETEMBRO DE 1.997. 
QUADRAS RESIDENCIAIS DO PLANO PILOTO DA ASA NORTE E DA ASA SUL. 
ADMINISTRAÇÃO POR PREFEITURAS OU ASSOCIAÇÕES DE MORADORES. 
TAXA DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO. 
SUBDIVISÃO DO DISTRITO FEDERAL. 
FIXAÇÃO DE OBSTÁCULOS QUE DIFICULTEM O TRÂNSITO DE VEÍCULOS E PESSOAS. 
BEM DE USO COMUM. TOMBAMENTO. 
COMPETÊNCIA DO PODER EXECUTIVO PARA ESTABELECER 
AS RESTRIÇÕES DO DIREITO DE PROPRIEDADE. 
VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 2º, 32 E 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL. 

1. A Lei n. 1.713 autoriza a divisão do Distrito Federal em unidades relativamente autônomas, em afronta ao texto da Constituição do Brasil --- artigo 32 --- que proíbe a subdivisão do Distrito Federal em Municípios. 
2. Afronta a Constituição do Brasil o preceito que permite que os serviços públicos sejam prestados por particulares, independentemente de licitação [artigo 37, inciso XXI, da CB/88].
3. Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos. 
4. O artigo 4º da lei possibilita a fixação de obstáculos a fim de dificultar a entrada e saída de veículos nos limites externos das quadras ou conjuntos. Violação do direito à circulação, que é a manifestação mais característica do direito de locomoção. A Administração não poderá impedir o trânsito de pessoas no que toca aos bens de uso comum. 
5. O tombamento é constituído mediante ato do Poder Executivo que estabelece o alcance da limitação ao direito de propriedade. Incompetência do Poder Legislativo no que toca a essas restrições, pena de violação ao disposto no artigo 2º da Constituição do Brasil. 
6. É incabível a delegação da execução de determinados serviços públicos às "Prefeituras" das quadras, bem como a instituição de taxas remuneratórias, na medida em que essas "Prefeituras" não detêm capacidade tributária. 
7. Ação direta julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei n. 1.713/97 do Distrito Federal.

Assim, diante da consolidação da jurisprudência nos Tribunais Ordinários, e da inexorável conscientização da Sociedade de que a "transformação de rua publicas em condomínios de fato" é totalmente ILEGAL , os  FALSOS CONDOMINIOS, "beneficiários" destas ilegalidades, deram um "jeito" de substituir o texto original do PL 2725 , e aprovar um outro texto, com finalidade diametralmente OPOSTA, para "legalizar" atos "ilicitos" e favorecer os que se enriquecem ilicitamente, seja vendendo "falsos condomínios" de LOTES ( o que é crime contra a administração publica,  tipificado no art. 50 da lei 6766/79 ) , e é proibido pelo Codigo de Defesa do Consumidor (  art. 37 )  ,  OU  "desafetando" OU "privatizando" bens públicos de uso comum do povo, inclusive as ruas publicas e as praias, de forma totalmente inconstitucional 

CDC - Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1º É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
§ 2º É abusiva, dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza, a que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
§ 3º Para os efeitos deste código, a publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.










  1. O Senado Federal , na esteira do julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.650 DISTRITO FEDERAL , que foi julgada procedente pelo STF,  aprovou, nesta 4a feira, Lei que impede o Financiamento de Campanhas Eleitorais , por  empresas .

  2. VOTO DO EMINENTE MINISTRO MARCO AURELIO, NA ADI 4.650, 
O SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil busca a declaração de inconstitucionalidade dos artigos 23, § 1º, incisos I e II, 24 e 81, cabeça e § 

A pretensão do requerente é o reconhecimento da inconstitucionalidade do modelo vigente de financiamento privado das campanhas eleitorais e dos partidos políticos. Aduz que a sistemática atual viola os princípios da isonomia, democrático, republicano e da proporcionalidade na dimensão de proibição de proteção insuficiente.

Quanto às doações por pessoas jurídicas, o pedido é de inconstitucionalidade absoluta – visa abolir em definitivo a prática de financiamento eleitoral por empresas e congêneres. 

No tocante aos aportes feitos por pessoas naturais, o pleito envolve proclamação da invalidade da disciplina atual com modulação temporal dos efeitos da decisão, mantendo-se a eficácia das normas inconstitucionais pelo prazo de 24 meses. 

O requerente não pede a extinção da autorização legal para doações por pessoas naturais, e sim limites quantitativos reduzidos e lineares a serem estabelecidos pelo legislador no prazo assinalado. 

Caso se mantenha inerte o Congresso, assevera poder o Tribunal Superior Eleitoral suprir a lacuna normativa.

Percebam a envergadura maior dos temas veiculados.

A premissa principal desta ação deve ser a de que o cidadão brasileiro tem o direito fundamental a um sistema político verdadeiramente democrático. 

Democracia não é apenas o regime político mais adequado entre tantos outros, é um direito do cidadão fundado nos valores da soberania popular e do autogoverno. 

Mas qual espécie de democracia o povo brasileiro merece?

Bastam eleições periódicas com sufrágio universal para afirmar-se vigorar, no Brasil, uma democracia como direito fundamental assentado? 

A resposta é desenganadamente negativa. Para mostrar-se efetiva como direito fundamental, a democracia precisa desenvolver-se por meio de um processo eleitoral justo e igualitário. Processo governado por normas que o impeçam de ser subvertido pela influência do poder econômico. 

Essa é  a aspiração retratada na presente ação direta de inconstitucionalidade.

Em artigo da Revista de Direitos Humanos da Universidade de Harvard, volume 26, publicada no ano de 2013, o professor da Universidade da Georgia Timothy Kuhner relata que o financiamento privado por empresas em favor de campanhas eleitorais e de partidos políticos tende a corromper as democracias em razão de quatros fatores inter-relacionados:

(1º) O poder financeiro é distribuído desigualmente em todas as democracias; e como o poder econômico traduz-se em poder político, a igualdade política torna-se cada vez menor.

(2º) Os doadores de campanhas veem o financiamento como um meio de obter acesso a e influência sobre os candidatos, agentes e partidos políticos, acabando o “dinheiro” por pautar todo o debate eleitoral.

(3º) Os interesses dos financiadores ultrapassam o processo eleitoral e alcançam o processo legislativo, de modo que a formulação das leis responderá a esses interesses em detrimento da sociedade como um todo.

(4º) As atividades de financiamento privado eleitoral, de maneira geral, são controladas em grau insuficiente pelo poder público, incluído o Judiciário.

Os resultados da conjunção desses fatores, prossegue o autor, são inquietantes: o poder financeiro acaba promovendo influências indevidas sobre as decisões políticas do país, os cidadãos médios não são levados
em consideração – digo eu, são invisíveis – e o esforço de espírito público em obter o bem comum revela-se, na realidade, uma competição entre grupos de interesses que buscam maximizar ganhos.

O sistema político mostra-se carente de transparência, dependente do dinheiro privado, vazio de ideologia partidária e marcado por um processo eleitoral injusto e corrompido.

O dinheiro faz as vezes do eleitor. ( leia a integra aqui ....)

NO CASO ESPECIFICO DO PL 2725 , FICA PATENTE QUE, INTERESSES ANTI-DEMOCRATICOS PREVALECERAM SOBRE A CARTA MAGNA DA NAÇÃO,  E SOBRE OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS IRREVOGÁVEIS DO POVO BRASILEIRO, 

E, AO CONTRARIO DO QUE FOI AFIRMADO PELO DEPUTADO FEDERAL , ELE NÃO OUVIU TODOS OS ENVOLVIDOS, FAZENDO-SE SURDO AOS APELOS PUBLICOS E NOTÓRIOS DAS VITIMAS DOS FALSOS CONDOMINIOS, 

INCLUSIVE AO CONGRESSO NACIONAL ONDE FORAM DENUNCIADOS , E COMBATIDOS, DE FORMA  VEEMENTE NO PLENÁRIO, POR DOIS EMINENTES SENADORES DA REPUBLICA,  EDUARDO SUPLICY E ALVARO DIAS  




ASSIM, PARA QUE NÃO HAJA DUVIDAS QUANTO AOS PERIGOS QUE A APROVAÇÃO DESTE PL 2725 TRAZ PARA O FUTURO DA DEMOCRACIA NO BRASIL , APELAMOS PARA OS BONS PARLAMENTARES E PARA TODOS OS CIDADÃOS DE BEM , DIGNOS E HONESTOS, QUE DESEJAM CONTINUAR A VIVER SOB UM REGIME DEMOCRÁTICO DE DIREITO, PARA QUE REJEITEM , INTEGRALMENTE, O PL 2725 , QUE ESTA NA CCJ DA CAMARA DESDE O INICIO DESTE MES , E PARA QUE LEIAM, ASSINEM E DIVULGUEM AS NOSSAS PETIÇÕES ON-LINE, ONDE ESTÃO REGISTRADAS AS DENUNCIAS DE ALGUNS POUCOS MORADORES DE RUAS PUBLICAS ILEGALMENTE FECHADAS POR FALSOS CONDOMINIOS, E QUE TIVERAM A CORAGEM DE SE MANIFESTAR PUBLICAMENTE, PORQUE, AFINAL, O RISCO É GRANDE, E AS AMEAÇAS SÃO MUITAS CONTRA NÓS !


          PETIÇÃO NACIONAL AO MINISTÉRIO PUBLICO 

  • Procurador-Geral de Justiça do Rio de Janeiro Dr Claudio Lopes assume compromisso com Movimento Nacional de Defesa das Vitimas dos Falsos Condomínios
  • Nos, CIDADÃOS BRASILEIROS, abaixo assinados, que são vitimas das ilegalidades cometidas pelos "FALSOS CONDOMINIOS" e "ASSOCIAÇÕES DE MORADORES", juntamente com todas as pessoas que se solidarizam com as centenas de milhares de FAMILIAS BRASILEIRAS que estão sendo VITIMAS de VIOLAÇÃO AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS à LEGALIDADE, À VIDA, à SEGURANÇA, à LIBERDADE, ao DIREITO DE IR E VIR, que estão PERDENDO SUAS CASAS e sofrendo DANOS IRREPARÁVEIS, materiais e morais, por causa de ações judiciais INDEVIDAS, para cobranças ILEGAIS de “taxas de associação” e/ou de “cotas de condomínios” irregulares , interdição e/ou usurpação de áreas e logradouros públicos por particulares, e de inúmeras outras ilegalidades que estão sendo praticadas por ASSOCIAÇÔES DE MORADORES e FALSOS “CONDOMINIOS”, em varias cidades fluminenses, e em vários estados da Federação, vimos mui respeitosamente por meio desta, amparados nos incisos XXXIII, XXXIV “a” do art. 5º DA CF., apresentar a Vossa Senhoria o seguinte REQUERIMENTO para expor as infringencias, vícios e ilícitos cometidos pelas ASSOCIAÇÕES DE MORADORES e FALSOS CONDOMINIOS no RJ, que constituem em síntese UMA AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e para, ao final requerer providencias de forma consoante com a LEI Nº 8.625, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1993, Lei Orgânica do M.P., que trata das atribuições do Ministério público em seu:

    CAPÍTULO I
    Das Disposições Gerais
    Art. 1º O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, INCUMBINDO-LHE A DEFESA DA ORDEM JURÍDICA, DO REGIME DEMOCRÁTICO E DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS.
    Destacando-se a AFRONTA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL em seus ditames, abaixo elencados:

    1º - DAS INFRINGENCIAS CONSTITUCIONAIS:

    1.a - TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais
    Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, CONSTITUI-SE EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO e tem como fundamentos:

    1.b - EM SEU TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
    CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
    Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    1.c - CAPÍTULO II- DOS DIREITOS SOCIAIS

    (*) Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 14/02/2000:
    "Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição."

    2º - DAS INFRINGENCIAS e/ou ILÍCITOS e/ou VÍCIOS COMETIDOS PELAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES e por FALSOS CONDOMÍNIOS:

    2.a – FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS POR MEIO DE CANCELAS PORTÕES ETC... IMPEDINDO A LIVRE LOCOMOÇÃO DO CIDADÃO NO TERRITÓRIO NACIONAL.

    2.b – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DA COISA PÚBLICA PARA O FAVORECIMENTO DO INTERESSE PARTICULAR.

    2.c – CRIAÇÃO DE “TRIBUTO” COM A OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DE “TAXAS” DE SEGURANÇA CARACTERIZANDO A FORMAÇÃO DE UM “PODER PARALELO” DESPÓTICO, POR VEZES “ENDOSSADO” PELO PODER JUDICIÁRIO.

    2.d – ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DOS PRESTADORES DOS PSEUDO “SERVIÇOS DE SEGURANÇA” PARA AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES.

    2.e – O CONSTRANGIMENTO ILEGAL E AMEAÇA EM FACE AO CIDADÃO PELAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES COM A EMISSÃO DE BOLETOS DE COBRANÇA DE TAXAS E COM A DIVULGAÇÃO DE SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS PROLATADA POR DETERMINADOS MAGISTRADOS.

    3º - DA SINOPSE DOS FATOS OCORRIDOS:

    “ASSOCIAM-SE” UM GRUPO DE MORADORES DE DETERMINADOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, mesmo não constituindo maioria absoluta, CONSTITUEM UMA “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES”, ou um “CONDOMÍNIO IRREGULAR”, e FECHAM OS LOGRADOUROS PÚBLICOS EM QUESTÃO E IMPÕEM A TODOS OS MORADORES, INDEPENDENTEMENTE DA ANUENCIA DOS MESMOS, TAXAS DE SERVIÇOS, TAXAS DE ASSOCIAÇÂO e , até mesmo, COTAS CONDOMINIAIS INDEVIDAS, AFRONTANDO DIREITOS ADQUIRIDOS, PUBLICOS e PRIVADOS.

    TAL FATO SE DÁ SOB A AMEAÇA , NO CASO DO NÃO PAGAMENTO DAS REFERIDAS TAXAS/COTAS CONDOMINIAIS, DE PERDEREM SEU IMÓVEL, POIS POR INTERMÉDIO DA “LONGA MANUS” DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES, e dos CONDOMINIOS ILEGAIS, EFETIVADA POR SENTENÇAS INCONSTITUCIONAIS PROLATADAS POR DETERMINADOS MAGISTRADOS, IRÃO PENHORAR OS NOSSOS IMÓVEIS.

    4º - DAS JUSTIFICATIVAS:

    Justifica-se, assim, a intervenção do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO R.J. no feito, a teor da sua Missão Constitucional de FISCAL DA LEI e DEFENSOR DO ESTADO DE DIREITO :

    Art. 81. O Ministério Público exercerá o direito de ação nos casos previstos em lei, cabendo-lhe, no processo, os mesmos poderes e ônus que às partes.

    Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir:

    I - nas causas em que há interesses de incapazes; (* )

    III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte. (Redação dada pela Lei nº 9.415, de 23.12.1996)

    Obs. O CIDADÃO torna-se vítima do poder judiciário quando é obrigado a cumprir suas sentenças equivocadas, tornando-se INCAPAZ DE SE DEFENDER DO ESTADO, senão por meio da intervenção do MINISTÉRIO PÚBLICO

    5º - DAS CONSIDERAÇÕES:

    5.a – Considerando que as arbitrariedades cometidas pelas ASSOCIAÇÕES DE MORADORES e por CONDOMINIOS IRREGULARES , estão sendo ratificadas por alguns membros do PODER JUDICIÁRIO, o que coloca em risco o ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, uma vez que AFRONTAM A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, sendo o MINISTÉRIO PÚBLICO a “ferramenta legal” para que o CIDADÂO recorra no sentido de garantir seus direitos constitucionais.

    5.b – Considerando que A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA EM SEU CAPÍTULO II , Art. 6º ASSEVERA QUE SÃO DIREITOS SOCIAIS A SEGURANÇA E A MORADIA , PORTANTO É O ESTADO QUE TEM A OBRIGAÇÃO DE FORNECER ESTES SERVIÇOS, para o qual já pagamos por meio dos impostos tanto na esfera municipal, estadual quanto na federal, NÃO É LÍCITO QUE SEJAMOS BI-TRIBUTADOS POR UM ESTADO PARALELO SEMELHANTE A “MILÍCIAS” MAS TRAVESTIDOS DE “ASSOCIAÇÕES DE MORADORES” e o pior, que muitas vezes endossado por SENTENÇAS JUDICIAIS “CONFISCANDO” A NOSSA MORADIA que o estado faltando com o seu dever não nos forneceu.

    5.c – Considerando que CONTRA MELIANTES QUE NO MÁXIMO CONSEGUEM SUBTRAIR OS NOSSOS BENS MÓVEIS E VALORES, mas são reprimidos pelo estado em sua função de prover segurança, CONTRA O PRÓPRIO ESTADO QUE POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO, COM SENTENÇAS CONTRARIAS AO ORDENAMENTO JURIDICO E FAVORÁVEIS AS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NOS CAUSA UM DANO MAIOR QUE É A PERDA DE NOSSA CASA, fruto de muitos anos de trabalho nosso e/ou de nossos ascendentes, DIANTE DESTA ARBITRARIEDADE SOMENTE O MINISTERIO PUBLICO está legitimado para instaurar AÇOES CIVIS E AÇOES PENAIS PUBLICAS EM DEFESA DO CIDADÃO E DA MANUTENÇÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

    Claro está o interesse social que justifica a instauração de Ação Penal pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, para garantir os DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO.

    5.d – Considerando que a cobrança por serviços prestados sem o consentimento ou aceitação do proprietário, cria negócio jurídico baseado no “puro arbítrio de uma das partes” (art. 122 do Código Civil), com a imposição de obrigações de maneira inteiramente despótica fundamenta o ENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E NÃO POR AQUELES QUE NUNCA PEDIRAM, CONCORDARAM, NEM MESMO SE ASSOCIARAM A ESTES PRESTADORES DE SERVIÇO, serviços estes que estão “embutidos” nos altíssimos impostos que nos são cobrados caracterizando uma BI-TRIBUTAÇÃO.

    5.e – Considerando que JÁ ESTÁ “PACIFICADO” NO STF QUE :
    No julgamento da ADI 1706/DF em : Afronta a Constituição do Brasil o preceito que permite que os serviços públicos sejam prestados por particulares, independentemente de licitação [artigo 37, inciso XXI, da CB/88]. ; Ninguém é obrigado a associar-se em "condomínios" não regularmente instituídos ; Violação do direito à circulação, que é a manifestação mais característica do direito de locomoção; É incabível a delegação da execução de determinados serviços públicos às "Prefeituras" das quadras, bem como a instituição de taxas remuneratórias, na medida em que essas "Prefeituras" não detêm capacidade tributária. STF – ADI 1706/DF – PLENARIO – v.u. – 09.04.2008 – Min. Eros Grau AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI DISTRITAL N. 1.713, DE 3 DE SETEMBRO DE 1.997.

    5.f – Considerando que JÁ ESTÁ “PACIFICADO” NO STJ QUE : "as taxas de manutenção criadas por associação de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo”

    STJ - AgRg no REsp 613474 / RJ - DJe 05/10/2009
    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. CONDOMÍNIO ATÍPICO. COTAS RESULTANTES DE DESPESAS EM PROL DA SEGURANÇA E CONSERVAÇÃO DE ÁREA COMUM. COBRANÇA DE QUEM NÃO É ASSOCIADO. IMPOSSIBILIDADE.

    1. Consoante entendimento firmado pela Segunda Seção do STJ, "as taxas de manutenção criadas por associação de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo" (EREsp n. 444.931/SP, rel. Min. Fernando Gonçalves, rel. p/ o acórdão Min. Humberto Gomes de Barros, DJ de 1º.2.2006).
    2. Agravo regimental desprovido.

    5.g – Considerando que, O EXMO.– Desembargador BENEDICTO ABICAIR no Acórdão Judicial nº 01081 – TJRJ

    “Permito-me afirmar que, a subsistirem “associações” impositivas da natureza da ora recorrida, TER-SE-ÃO LEGITIMADAS AS MALFADADAS “MILÍCIAS”, tão combatidas POR REPRESENTAREM A SUBSTITUIÇÃO, PELA FORÇA, DO PODER PÚBLICO PELO PARTICULAR, SENDO OBRIGAÇÃO DO ESTADO/JUIZ IMPEDIR ESSE TIPO DE PRÁTICA, EVITANDO, DESTARTE, A DISSEMINAÇÃO DO “ESTADO PARALELO E OUTRAS ENTIDADES DO GÊNERO”.

    5.h – Considerando que assim já se pronunciou o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ – Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição 72/92 – 1ª Câmara do Tribunal – Rel-Des. Carlos Albeto Menezes Direito. - Decisão publicada em. Revista de Direito Administrativo, v.193, p. 287-289):

    “Bem Público. Desafetação. Concessão real de Uso. Não é possível a desafetação de bem público de uso comum, assim incorporado ao domínio do município, por força da aprovação de loteamento, devidamente inscrito, para transferi-lo a particular, sob o regime de concessão de direito real de uso. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO POPULAR”

    5.i – Considerando que no mesmo sentido decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio de seu Órgão Especial. Ação Direta de Inconstitucionalidade 35.918-0/0 – Rel. Dês. Cunha Bueno, julgado em 11.06.1997: “Ação Direta de Inconstitucionalidade. Desafetação de área institucional de bem de uso comum do povo. Impossibilidade diante do art. 180, VII da Constituição Estadual. Inconstitucionalidade decretada.”
    “Além da ilegitimidade do fechamento das ruas que servem de acesso às ruas sob exame, ditas cancelas e porteiras se configuram ilegais, não somente porque impedem o acesso da população a bens de uso comum do povo, mas criam outros tipos de absurdo”

    5.j – Considerando que o Ministério Publico está legitimado para intervir como FISCAL DA LEI, em processos judiciais, especialmente no caso de incapazes, e dos relativamente incapazes, conforme parecer do Procurador de Tutela Coletiva CARLOS ALBERTO DE SALLES - Promotor de Justiça - Designado em Segundo Grau pelo Procurador Geral de Justiça de SP, por recomendação do Conselho Superior do MP SP, para intervir na ação rescisória n. 626.267.4/7-00 – SP – Trechos abaixo :
    “É preciso avançar, no entanto, pois o problema não está na prestação – ou não – do serviço, mas na forma de instituição da obrigação, violando gravemente regras básicas das relações entre particulares e permitindo a imposição arbitrária da vontade da “associação” sobre os proprietários pretensamente beneficiados.
    Com a vênia pela enfática discordância, o “exame particular de cada caso”, para verificação da prestação do serviço é critério juridicamente inaceitável, pois transfere para as vítimas de um ato arbitrário o ônus de provar a inexistência ou ineficiência de um serviço com o qual não anuíram e não tiveram a oportunidade de não aceitar.
    A questão colocada diante desse C. Grupo de Câmara não é de fato, mas de legalidade. O ato da Associação, ao arbitrariamente prestar o serviço e instituir uma obrigação para terceiros, sem manifestação de vontade desses últimos é de patente invalidade, e sua manutenção viola comezinhas normas do Estado de Direito.
    Ressalvadas as devidas proporções e diversas circunstâncias, a forma de atuação da Associação demandado é, realmente, equiparável a do “flanelinha”.
    Afinal, como aqueles cobram por serviços prestados sem o consentimento ou aceitação do proprietário, criando negócio jurídico baseado no “puro arbítrio de uma das partes” (art. 122 do Código Civil), com a imposição de obrigações de maneira inteiramente arbitrária. (...)

    JUSTIFICA-SE, ASSIM, A INTERVENÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO a teor do artigo 82, inciso III, do Código de Processo Civil, que, pelas razões acima expostas, entende ser cabível a presente ação rescisória em seu fundamento de o julgado rescindendo violar literal disposição de lei (art. 485, V, CPC), bem como PROCEDENTE a presente ação rescisória, quanto aos fundamentos de violação de literal disposição de lei, quanto à aplicação da Lei 4.591/64 com negativa de vigência ao do Decreto 58/37 (fls. 39/42), e do artigo 884 do Código Civil (fls. 29/32). “ 23.12.2009 – em anexo

    6º DAS REIVINDICAÇÕES:

    Vimos, requerer respeitosamente, por todo o acima exposto e respaldados nos entendimentos jurídicos nos anexos apensados, ao Exmo. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DR. CLAUDIO SOARES LOPES que Vossa Excia. leve ao conhecimento e à apreciação, do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO as questões supra mencionadas para que o mesmo adote as medidas cabíveis para mobilizar o MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO, cuja INTERVENÇÂO é IMPRESCINDIVEL PARA COIBIR OS ABUSOS, ASSEGURAR A OBSERVANCIA E CUMPRIMENTO DAS NORMAS E LEIS FEDERAIS , E PARA SANAR ESTA VERDADEIRA AMEAÇA AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
    Termos em que,

    Respeitosamente,

    Pedimos DEFERIMENTO,

    08 de ABRIL DE 2010

    OS CIDADÃOS BRASILEIROS ABAIXO ASSINADOS 

    248 Signatures

    • MURILO FIGUEIREDO DA R
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 325.849 MM-AL
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • JARDIN PETROPOLIS I - MACEIO-AL
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS I
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • ATÉ QUANDO VAMOS ESPERAR POR JUSTIÇA?É PRECISO QUE O SUPREMO E CNJ DE UM BASTA AOS ABSURDOS COMETIDOS POR MAGISTRADOS EM MACEIO-AL,COMO É QUE PODE CONDENAR UM MORADOR PAGAR TAXAS ILEGAIS A MILICIAS DISFARÇADAS DE ASSOCIAÇÕES.CLAMAMOS POR JUSTIÇAAAAAA
    • SHEILA REJANE CAMELO DA R
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 545.765 SSP-AL
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • JARDIN PETROPOLISI MACEIO-AL
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS I
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • SOU ADVOGADA MORANDO NO BAIRRO A QUASE 20ANOS E AS VEZES PENSO QUE NÃO ESCOLHI A MELHOR PROFISSÃO PARA SEGUIR,ESTOU INDIGNADA COM A FORMA QUE MAJISTRADOS CONDUZEM OS JULGAMENTOS AQUI EM MACEIO-AL,JULGAM A SEU BEL PRAZER,ACHISMO,SE ACHAM VERDADEIROS DEUSES E CONDENAM ATROPELANDO LEIS E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE É A INSTANCIA MAIOR.JARDIN PETROPOLIS I EM MACEIO-AL,PEDE URGENCIA E ATENÇÃO DO CNJ E STJ.
    • ANNE ELIETE CAMELO FIGUEIREDO DA R
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 3297009-9
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • JARDIN PETROPOLIS I MACEIO-AL
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE MORADRES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS I
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • SOCORRO,ESTAMOS SENDO COAGIDOS SOB OS OLHARES OMISSO DA JUSTIÇA DE MACEIO-AL,NÓS MORADORES NÃO AGUENTAMOS MAIS TANTO DESCASO DA JUSTIÇA QUE PERMITE QUE ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO TIRE O SOSSEGO DE TODOS.
    • Joao Geraldo R. J
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 11202225
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Morada do Verde, Franca, est. São Paulo
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação dos Moradores e Proprietários do Residencial Morada do Verde
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Não sou associado, estou sofrendo discriminação e cobrança de serviços que nunca contratei
    • paulo cesar s
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • cro-tpd-972
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • vila valqueire-rj-rj
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • condominio village das rosas
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      • Moro em um loteamento em vila valqueire rj,denominado condominio village das rosas,ocorre que esse lotamento não tem RGI,não possui conta bancaria por falta de documentação necessaria,mesmo assim possui umCNPJ.de condominio edilicio, como a conta para arrecadações e em nome da sindica,não concordo em pagar pois alem de todas as irregularidades ela ainda não presta contas. ha dez anos venho sendo cobrado na justiça, jui condenado a pagar, como minha casa não tem RGI,não pode ser penhorada, a justiça penhorou portas a dentro baseada na sumula 79. acredito que com essa decisão do stj, vejo uma luz no fim do tunel.
    • claudio jose rodrigues de o
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG 13763294
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Parque Jatibaia/Sousas Campinas/ São Paulo.
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Sociedade Amigos do Parque Jatibaia.
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Fechamento Ilegal de vias Públicas, cobrança indevidas e ameaças de cobrança judicial. Já conseguimos que o ministério Publico através da Promotoria de Habitação e Urbanismo Dr, Kobori solicitasse da Prefeitura Municipal de Campinas expçlicações. O resultado foi a derrubada da guarita e retirada dos braços da cancela, contudo, a luta continua, não podemos vacilar. Somos 65 familias com processo CIVEL 10ª vara Campinas pára que cesse essas cobranças e ameaças.
    • Lauro Alves G
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • identidade 22.986 OAB/MG
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Av. Afonso Pena, 867/1212, Centro, Belo Horizonte/MG
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação Ville des Lacs
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      • Negativação junto ao SERASA dos nomes dos proprietários de lotes que se recusam a permanecer asssoaicados, conforme lhes permite o artigo 5º da Constituição Federal
    • kayti gracia g
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG-3.594.422/ssp-sp
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • São Paulo
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
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      • TANTO NÃO É CONDOMÍNIO, QUE O JUIZ CORREGEDOR DOS CARTÓRIOS ,MANDOU MUDAR A ESCRITURA.
    • KAYTI GRACIA G
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG. 3.594.422 SSP/SP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • LOTEAMENTO SÃO JOAQUIM
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • COND.MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
    • Kayti Gracia G
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG. 3.594.422 SSP/SP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • VINHEDO/ SP
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
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      • COBRANÇA-PENHORA DO ÚNICO BEM FAMÍLIA- 64 ANOS- LOTEAMENTO NÃO CONDOMÍNIO
    • Kayti Gracia G
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG. 3.594.422 SSP/SP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • VINHEDO/SP
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • condomínio morada dos executivos fazenda são joaquim
    • Roberval de O
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 0482881202
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Camaçari , Bahia
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Loteamento Arembepe Aquavile, Lot. Canto do Sol, Lot. Villas Jacuipe, Lot, Parque doJacuipe, Lot. Canto de Arembepe, Lot. Paraiso, Lot. Paraiso dos Lagos , Lot. Coral
    • David Bolais F
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG- 05184673/1
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Taquara (jacarepagua ) /rio de janeiro / rio de janeior
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • AMORES - Associacao de moradores morada da soca
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      • Sou vitima de um Falso condominio que criou um estatuto no qual controla acesso de pessoas em via publica e cria normas de transito diferentes das leis federais (estacionar com rodas na calcada e as pessoas caminham pela rua )
    • CLAUDIO DA SILVA V
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 411949 MAER
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • TAMOIOS, CABO FRIO - RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LONG BEACH
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      • MAIS UM SOFREDOR NA MÃO DESSES GRUPOS ORGANIZADOS NA EXPLORAÇÃO DE LOTEAMENTOS COM A FINALIDADE DE IMPOR TAXAS
    • WLADIMIR DA MATTA STEFANON E SUA ESPOSA (CURADORA) EDILZA MARIA DA SILVA S
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • M-3 159.998 SSP-MG
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Bairro: Portal da Torre JUIZ DE FORA -MG CEP 36.037-465
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO BAIRRO PORTAL DA TORRE
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      • RESUMINDO... A Associação acima, entrou com uma ação de cobrança contra mim - resido no local há cerca de 13 anos - cobrando 17 mensalidades, referentes diversos anos. Ocorre que todas as referidas mensalidades se encontram QUITADAS!!!!!! Devido ao fato de eu estar em atraso com cerca de 6 mensalidades entre outros aborrecimentos e constrangimentos ocorridos anteriormente, e também prevendo minhas dificuldades financeiras, pois, sou aposentado por invalidez e recebo apenas um salário mínimo, decidi me desligar da Associação, o que fiz através de um Pedido de Desligamento, devidamente recebido e assinado por um funcionário da Associação, amparado pela CF/88 Art. 5º incisos XVII e XX. Creio que isto tenha sido a gota d'água para me processarem. Ganhamos em 1ª Instância - Vide TJMG Autos nº 0625709-55.2010. A autora recorreu, e clamamos por JUSTIÇA!!!!!!!! A Constituição Federal tem de prevalecer. EU NÃO DESEJO FAZER PARTE NUNCA MAIS DESSA ASSOCIAÇÃO!
    • Rogério Cançado P
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • M-134578 SSP/MG
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Retiro das Pedras - Brumadinho - Minas Gerais
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Condomínio Retiro das Pedras
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      • Loteamento tomado por milícia legislando, criando impostos, perseguindo e processando moradores a seu bel prazer. Por aqui se paga: Honorários de advogado antecipados, Honorários de advogado por causa não havida, Taxa de fotografia, (são donos da paisagem), Taxa de transferência, R$3.420,00, para aceitar você como morador, Regras leis e normas só para moradores, à milícia não se aplicam, Documentos são confidenciais, Contratam a peso de ouro, pessoas e serviços, sem sequer consultá-lo, Doaram rua a " diretor" , Assembléias, para que?, Proibem o uso de praça pública, Instalam quebra molas na vias públicas sem normas, autorização municipal e em descumprimento ao código de transito, Você paga ônibus mesmo que não o utilize, Intilulam-se, "o poder constituído" , E muito, mas muito mais!
    • Solange de C
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 277588298021/3
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Rio de Janeiro/RJ. Freguesia/Jacarepaguá.
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES VALE DO CARIBÚ
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      • Rua de Logradouro Público, fechada com portão automatizado, impedindo o ir e vir das pessoas. Cobra taxa de CONDOMÍNIO, e quem não paga é processado por esta Associação e tem seus imóveis penhorados e leiloados. Isto tem que acabar! Perseguições, humilhações, é o que sofre o morador que não paga a esta ASSOCIAÇÃO.
    • luiz george vianna k
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG 20443445-0 detran RJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • RIO DE JANEIRO ANIL JACAREPAGUA
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA
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      • Processo No: 0032426-24.2009.8.19.0203 SEX 13 JUL 2012 02:50TJ/RJ - SEX 13 JUL 2012 02:50 - Segunda Instância - Autuado em 04/10/2010 Classe: APELACAO Assunto: Adimplemento e Extinção - Pagamento Órgão Julgador: VIGESIMA CAMARA CIVEL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Apdo : ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA Apte : LUIZ GEORG KUNZ Processo originário: 0032426-24.2009.8.19.0203 (2009.203.032736-7) REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL COBRANCA FASE ATUAL: CONCLUSAO AO RELATOR Data da Remessa: 02/07/2012 RECURSOS INTERPOSTOS Agravo P1o. Art. 557 Cpc: em 25/04/2012 INTEIRO TEOR
    • Ricardo Debiase P
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG 02037970-7 - IFP-RJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Jardim Apolo , São José dos Campos - SP
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • SOCIMJA - SOCIEDADE DE MORADORES DO JARDIM APOLO
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      • FECHAMENTO DE RUAS E PRAÇAS PÚBLICAS EXISTENTES NO BAIRRO E COBRANÇA DE DE ABSURDAS TAXAS A TÍTULO DE CONDOMÓNIO DE NÃO ASSOCIADOS.
    • Marcus M
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 0377231806
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Freguesia, Rio de Janeirio, RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Rua Octávio de Rezende
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      • Existe um portão na entrada da rua e um segurança que impede a passagem de qualquer pessoa caso ela não se dirija para algum endereço da referida rua. Tive minha passagem impedida sob a alegação de que o lugar é um condomínio particular.
    • Mariane Branco A
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 09678593-6 IFP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Freguesia, Rio de Janeiro, RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • R. Octávio de Rezende (Magistrado)
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Hoje, 13/08/2012, ao caminhar de manhã, buscando conhecer o bairro para onde me mudei recentemente, tive minha passagem impedida por um porteiro de um pretenso "condomínio" situado à rua Octávio de Rezende. Um portão de grade impede o livre acesso logo nio início da rua e o "porteiro" alega ter ordens expressas do síndico e moradores para não permitir a entrada de pessoa que não se dirija a algum de seus endereços. Tive meu direito de ir e vir violado. Pago impostos e exijo meu direito de transitar pelas ruas do bairro onde vivo.
    • MURILLO BORGES VILLARINHO F
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 821061829 CREARJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • BARRA DA TIJUCA RIO DE JANEIRO - RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • SOCIDADE DOS AMIGOS DO SANTA MÔNICA - SASM
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Solicitei na justiça em 2010 minha desassociação, e recebi sentença de enriquecimento sem cousa pela súmula 79 do TJRJ, apesar de justificar minha ação com os preceitos CF88 e jurisprudências firmadas pelo STJ e STF, continuo lutando pelo meu direto de não me manter associado compulsoriamente a SASM, porém sem amparo de nenhuma ação efetiva do MP, para garantir esse nosso direito. Que esta ação seja realmente efetiva e nos permita a exercer nossa cidadania. Contra a Melícia Urbana Elitizada e disfarçada de ASSOCIAÇÃO DE MORADORES.
    • luiz georg k
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG 28849846-2 Detran RJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Jacarepagua Rio de janeiro Rio de janeiro
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIACAO DOS MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Compramos esse terreno , no ano de 1997 ,como não tínhamos condições financeiras fizemos uma casa pre fabricada na rua Lagoa Grande Quadra C Lot 3 Viemos aqui morar pelo baixo custo mesmo sendo longe de tudo. Depois de um tempo foram feitas muitas casas . Nos nunca nos associamosnão assinamos não participamos de reunião de moradores mas acabamos sendo colocados a revelia no quadro de devedores da mesma associação de moradores “AMAMIR”ASSOCIAÇAO DE MORADORES PROPIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA. Neste meio tempo eu Luiz Georg KunzTive câncer fui operado no INCA no dia 11 de janeiro de 2005 fiquei internado 10 dias. Tive que fazer radio terapia tendo que ir so de ônibus durante 25 dias . Fiquei com rosto deformado não posso usar prótese dentaria e tenho dificuldade para falar. Com 70 anos e estas dificuldades não tenho como trabalhar minha aposentadoria e de 1.300,00 Reais . Em 2008 minha mulher Maria Helena Vianna Kunz teve câncer no intestino operou no INCA no dia 08 de dezembro de 2008 tirou parte do intestino e fez uma histerectomia por que o tumor estava sobre os órgãos continua em tratamento ate hoje e por isto teve síndrome do pânico que e tratada ate hoje também. Nossos gastos em medicamentos são altos por que nem todos são dados pela rede publica. Esta casa e nosso único bem e a garantia de uma velhice tranquila ate mesmo garantida pela lei do idoso END Rua lagoa Grande Quadra –C Lote-3 Anil Jacarepaguá Rio de Janeiro CEP 22755-340 Assinado Luiz Georg Kunz E Maria Helena Vianna Kunz
    • MÁRCIA PEIXOTO A
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 002.194.892-2
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Bairro: Freguesia/Jacarepaguá/RJ Cidade: Rio de Janeiro Estado: Rio de Janeiro
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • "ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPRIETÁRIOS VALE DO CARIBÚ" " FALSO CONDOMÍNIO IRREGULAR "
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Estou sendo processada, por esta Associação a qual nunca fiz parte. Estão querendo penhorar minha casa, pois colocaram no RGI, do meu imóvel PENHORA. Este Falso Condomínio,. faz o que quer inclusive, intimida a todos quem não pagar vai ser processado, e terão seus bens penhorados. É assim que funciona lá neste local. Estou tendo meus direitos de cidadão violados. Já pagos meus impostos, e não aceito ter que pagar INCONSTITUCIONALMENTE O QUE ESTÁ SENDO COBRADO POR ESTE FALSO CONDOMÍNIO IRREGULAR. MORO NUM LOGRADOURO PÚBLICO. CHEGA DE TANTA CORRUPÇÃO! FECHAMENTO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM PORTÕES GRANDES DE FERROS E AUTOMATIZADOS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DA COISA PÚBLICA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO É O QUE ESTÃO TENDO ESTAS ASSOCIAÇÕES, CHAMADAS DE CONDOMÍNIOS. ONDE ESTÁ O MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ACABAR DE VEZ COM ESTA CORRUPÇÃO?
    • Eliane Santos M
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 124638 OAB/RJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação de Moroadores do Residencial Girassol na Estrada do Mendanha, localizada na estrada do Mendanha, nº 2795, Campo Grande, RJ
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      • Comprei um terreno no loteamento irregular na estrada do Mendanha, nº 2795, Campo Grande, RJ em janeiro de 2003; todavia em 2006 como forma de institucionalizar a milícia que já existia na figura do PM Oliveira conhecido como "PAPEL" assassinado anos depois pela mesma milícia; foi "legalizada" a criação da AMORG (Associação de moradores do residencial girassol da estrada do mendanha) e as constantes "visitas" de presidentes de associação cobrando a taxa até hoje permanece, além de processo judicial; eu já foi processada e tive de fazer um péssimo acordo judicial para não ter de pagar de uma só fez R$8.000.00. Não bastasse os Correios não podem entrar no loteamento, fato que acarreta a contratação por minha parte de uma caixa postal no centro de Campo Grandre para buscar a correspondência de toda minha família, algo bastante incômodo e penso eu, ilegal. Isto porquê não pago a mensalidade em razão do julgamento do STFquanto ao tema, logo não posso "usar" dos "serviços" de recebimento da minha correspondência na portaria constuida em área pública destinada a praça além da guarita numa área destinada à escola pública. Sem falar nas constantes ofensas, como ser apontada na rua como "espertalhona", "171", além de outras ofensas que é melhor não escrever...mais um pouco iram proibir a entrada da COMLURB para recolher o lixo domiciliar. Isso aqui é uma guerra na qual um grupo muito pequeno de pessoas, chefiadas por um Policiaís e servidores públicos comandam o esquema de extorsão legalizada na figura da associação de moradores, de outro lado estou eu e outras tantas pessoas que temem mostrar a cara com medo de represárias..reféns dentro de suas próprias casas. Essa milícia instituida como Associação de moradores tem de ser dissolvida judicialmente e para sempre, além de serem destruidos todas as obras em áreas públicas por elas feitas, guaritas, portões restringindo o acesso, moros fechando ruas...um bairro se transformou em falso condomínio. Por favro, aguardo providências
    • Palmira de Fátima Araújo da S
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 06928682-1
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Recreio dos Bandeirantes,RJ,RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação de Moradores do Long Beach, Tamoios 2º distrito de Cabo Frio
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Estou sendo processada por não aceitar as cotas impostas pela associação.
    • CLAUDIO DA SILVA V
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 411949 MAER
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • LOTEAMENTO BONG BEACH - CABO FRIO RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO LOTEAMENTO LONG BEACH
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • COBRANÇA INDEVIDA , AMEAÇA COM ARMA DE FOGO, CORTE DE 176 ARVORES DO LOTEAMENTO SEM ANUENCIA DE MORADORES, VATOR DA MADEIRA DAS ARVORES MAIS DE 500 MIL REAIS
    • Eduardo T
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 3017640313
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Barra da TIjuca, Rio de Janeiro - RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • AMORIO2
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Aumentos abusivos, salários exorbitantes para funcionários (3 deles acima dos 20 mil reais), presidente nomeado pela Construtora Carvalho Hosken, pagamento e filiação obrigatórios sem possibiliade de exclusão, pagamento obrigatorio do Onibus que ja chega a R$ 280, - mensais com previsao de aumento gigante para 2013.
    • Dudu T
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • ID: 3017640313
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Condominio RIo 2, Rua Alfredo Ceschitti. Bairro (Jacarépaguá/Curicica - mas que por maracutaia se intitua Barra da Tijuca).
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • AMORIO2
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • O óbvio. Uma milícia de classe média apoiada por uma norma imoral (sumula79)... que faz o que quer.. gasta como quer ... e cobra!!! Cobra muito!!!

  • vacrlznzqc
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • ZESBz6 eozcowylscth, [url=http://amvghsflvaxc.com/]amvghsflvaxc[/url], [link=http://ounljwarigiv.com/]ounljwarigiv[/link], http://iiespacbmfrh.com/
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • ZESBz6 eozcowylscth, [url=http://amvghsflvaxc.com/]amvghsflvaxc[/url], [link=http://ounljwarigiv.com/]ounljwarigiv[/link], http://iiespacbmfrh.com/
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ZESBz6 eozcowylscth, [url=http://amvghsflvaxc.com/]amvghsflvaxc[/url], [link=http://ounljwarigiv.com/]ounljwarigiv[/link], http://iiespacbmfrh.com/
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • ZESBz6 eozcowylscth, [url=http://amvghsflvaxc.com/]amvghsflvaxc[/url], [link=http://ounljwarigiv.com/]ounljwarigiv[/link], http://iiespacbmfrh.com/
  • maria da graça montenegro a
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 3 292 511/7 IFPRJ
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Jacarepaguá, Cidade do Rio de Janeiro
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Moradores do Condomínio Olga Diuana em São Pedro da Aldeia
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Temos um lote de terreno em São Pedro D'Aldeia do Estado do Rio de Janeiro. Na semana passada entrei em contato com um corretor para que ele avaliasse o lote e o vendesse. Para nossa surpresa , o lote foi avaliado por R$ 45.000,00 e a tal associação informou que temos um débito com ela neste mesmo valor. Nós um assinamos documento de adesão , aceitação , e nunca pagamos uma cota sequer. Pagamos sim religiosamente o IPTU. Precisamos definir como resolver esta situação, pois precisamos do dinheiro para custear o curso pratico de formação de nível superior para nosso filho. Será que nossa "poupança" vai para o bolso de destes espertos? o que fazer ? ninguém vai querer comprar um "problema". Lote 14 Qd 27 Loteamaneto designado " Condominio Recanto de Olga Diuana" Registrado no dia 30/12/1982 - sob o Nº R- 5 matricula 5.116 - Comarca de São Pedro D'Aldeia - Campo Redondo 1º distrito
  • Rodolpho M
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • rg 9 957 900 5
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • San Diego Park Cotia SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Sasp Sociedade Amigos do San Diego Park
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Fechamento de área publica. Criado pela prefeitura bolsão residencial. MP fez TAC legalizando serviço de vigilância da associação de empresa que não tem autorização para tal finalidade. Temos delegado da cidade de Cotia que mora no local haja vista não investigação.
  • JOÃO BATISTA AZEVEDO SILVA L
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG 670205 SSPDF
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA TAGUATINGA/DF
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação de Moradores Mirante do Sol
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • A minha situação não é diferente de todos. Passo pelos mesmos problemas, a associação já está me cobrando na justiça as taxas, enfim, se realmente o STF não se posicionar quanto a estas situações, Estes falsos condominios irão deitar e rolar.
  • Helena Suzuki T
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG 20.611.985-9
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Bonfim, Taubaté- SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação de Proprietários de Terrenos do Loteamento Jardim de Alah
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • A minha situação é bem parecida de todos, mas faz mais de 3 anos que fico brigando com esta associação, o ruim para mim foi o promotor que pegou esta causa, ele não cumpriu a homologação do Conselho Superior, pois e Conselho não reconheceu a associação e muito menos o loteamento fechado, e pediu que o Promotor João Marcos Cervantes abrisse um inquérito contra a prefeitura de Taubaté, por dar o decreto do fechamento, mas o promotor não cumpriu. Ainda mais a prefeitura deu a legalização de uma guarita que quase construiu em frente do meu terreno, como ainda está em andamento no processo, consegui interferir na construção, mas ainda o loteamento continua fechado por um portão onde os moradores tem o seu controle remoto, isso é um absurdo, fora que tem uma guarita em outra rua que faz parte do mesmo loteamento e espero que o conselho não aceita novamente o tac que o promotor fez, pois existe no documento dizendo que certas despesas os não associados é obrigado a pagar. Espero que isto se resolva o breve possível pois eu corro risco de ser processada, e que o processo que foi para o superior ainda não chegou.
  • VANI SERRANO S
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 7.391.362
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • COTIA - SÃO PAULO
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO DA GRANJA CARNEIRO VIANNA COTIA - SÃO PAULO
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Compramos nosso lote no ano 2000, no meio do mato, por não poder pagar despesas de condominio em SP,
  • Jorge F
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • RG. 4.716.943-6
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Bom Jesus dos Perdoes-SP
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Moradores do Loteamento Marf II
    • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
    • Ganhamos em primeira instancia e perdemos em segunda com calunias por parte da associação, agora o nosso processo esta no STF para julgamento, tenho muita Fé em Deus que ai venceremos, pois seremos julgados por um Min. que honra as leis deste país. Me desassociei em janeiro de 2009 e fomos obrigados a entrar com a ação contra a associação porque não aceitaram a nossa decisão (desrespeitando todas as Leis do país que estão a nosso favor) e também porque não somos em nada beneficiado pelas taxas abusivas que cobram de cada morador .
  • Valeria T
    • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
    • 030545784 IFP
    • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
    • Anil, Rio de Janeiro RJ
    • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
    • Associação dos Moradores e Proprietários do Bosque dos Esquilos
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    • Trata-se de loteamento , logradouro público onde alguns moradores fecharam a Rua Aroeira onde moro, em seu início e fim, apesar de não ser rua sem saída e cobram uma taxa pelos "serviços". Porem quem faz a coleta de lixo é a Comlurb, quem poda as árvores é a Light e não se impede a entrada de ninguém nas guaritas. O filho do "síndico", segundo informações que me chegaram, trabalha diretamente com o Prefeito Eduardo Paes. Deve ser verdade, porque sempre vejo um carro da Prefeitura do Rio parado na frente da casa dele. Em outubro último entraram com uma ação de cobrança em face de meu marido de mim, proprietários da casa onde vivemos, e por causa disso acabamos de perder um negócio de venda da casa. Muito injusto tudo isso.
    • Ricardo S
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 22.618.323.3
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Itatiba. Jd das Paineiras - SP
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação dos Proprietarios do Paineiras - ASSPP
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      • Loteamento aberto por decreto da prefeitura, fechamento de entrada ilegal sem aprovação do municipio, ameaça de corte de agua, ameaça de cobrança, compra de pessoas para avaliações, corrupção monstro
    • marcia de andrade oliveira c
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 09247917-9 detran-rj
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • barra da tijuca, rio de janeiro, rj
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Santa lucia - barra da tijuca
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      • Engarrafamento enorme na Barra da Tijuca. O seguranca do condominio nao me deixou entrar. Disse que por conta de um decreto do condominio ninguem pode atravessar o condominio por questao de seguranca.
    • Pedro Resende de A
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG 11.121.764-2
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • copacabana , rio de janeiro, RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Barão de lucena
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • as ruas de botafogo estão sendo fechadas a rodo e ninguem faz nada.
    • Benedito Alves de Melo J
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 111111
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Jacarepaguá - Rio de Janeiro
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Associação de Moradores do Terral
    • Jeanne D'Arc Leon M
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 015261580515
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Arembepe / Carauna
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Loteamento Jardim das Mangabeiras
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Um grupo de pessoas residente no loteamento citado colaborava para despesa de coleta de lixo e limpeza sem obrigatoriedade de pagamento Uma senhora que nunca contribuiu resolveu por meio de processos ilegais, já que tem uma filha advogada, aproveitando da falta de conhecimento das pessoas impor cobranças absurdas com ameaças de confisco dos imóveis. tomou conta do loteamento na força bruta invadindo reuniões, colocando pessoas truculentas a seu serviço e ameaçando. Varias pessoas que foram processadas pagaram quantias altas estipuladas por ela como débito antigo, quantia essa que não se sabe onde foi parar. O que vimos foi o imóvel dela que muitos anos estava no reboco, se tornar um imóvel de luxo de uma hora para outra. Agora ameaça com uma empresa de cobrança. Registrou uma associação que não tem endereço, prestação de contas e registro de associados. Cria procurações falsas e abaixo assinado que é para um fim é manipulado para outro. Por exemplo criou um abaixo assinado para pedir ligamento de agua e mudou o cabeçalho alegando ter transformado em falso condomínio. Não coleta lixo, não limpa as áreas o loteamento não tem água esgoto, pavimentação; as pessoas que lá reside quando chove passa por dentro de lama. Tem uma portaria que ela diz 24 horas e dois metros depois é tudo aberto podendo entrar qualquer pessoa. Tudo isso pode ser comprovado na Estrada do Coco Km28 ao lado do posto de Gasolina Shell. Aliais nesse local o que não falta são falsos condomínios e os espertalhões abusando do desconhecimento das pessoas, sem que a Prefeitura de Camaçari Bahia tome nenhuma providencia, para ela é conveniente, alega que está fechado mesmo que não tenha nenhum muro, e não pode fazer benfeitorias, mesmo assim cobra IPTU altíssimo, alegando ser orla, e os falsos síndicos dos falsos condomínios enriquecendo ilicitamente. Não existe uma legislação clara e nos proprietários que trabalhamos a vida toda para ter um patrimônio somos obrigados a sustentar esses estelionatários.
    • Julio Cesar Lopes C
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • R.G. 8.280.161- SSP/SP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Petit Village, Cotia , São Paulo
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Condominio petit Village Associação de moradores Petit Village
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      • Restringem o direito de Ir e Vir, destroem o meio ambiente, cobram como condomínio em área pública, arrecadam como condomínio e transferem para associação para escapar de tributos, processam pessoas como condomínio que não podem ser por estarem em área pública, desrespeitam autoridades policiais,violam o ECA lei 8069, submetem as pessoas, coagem e atuam como milicias, violando correspondências , fecham uma estrada municipal com portão e não permitem a passagem de ninguém, a não ser eles para despejo de podas ilegais de árvores de mata atlântica, e estacionamento de veículos entre outras irregularidades, inclusive tributárias e trabalhistas.
    • Sandra Lucia B
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • RG: 2504297 IFP
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • AMORIO2, associação do condomínio Rio2, situado na Barra da Tijuca.
      • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
      • Sou atriz, tenho vários amigos produtores e já fui produtora tb, de modo que sei que a Prefeitura não cobra por utilização do espaço público para se fazer uma reportagem, filmagem, gravação, etc. Ela apenas exige ser notificada sobre o evento, de maneira que providências sejam tomadas para não prejudicar a população local. Acontece que tendo sido convidada recentemente a dar uma entrevista para o novo programa da atriz e apresentadora, Luciana Vendramini, o Elas, sugeri a produção que entrasse em contado com a AmoRio2 para tal, pois os jardins do condomínio, que são praticamente um mini Aterro do Flamengo e fazem parte igualmente do espaço público, são administrados por ela. E o resultado foi que esta associação teve a cara de pau de cobrar R$ 3.000, 00 para que eu, cidadã carioca e moradora proprietária de um imóvel situado neste condomínio, pudesse dar a entrevista pretendida. Qdo tomei ciência do fato, entrei em contato com os administradores que me expuseram os mais ridículos e impróprios argumentos para justificar seu direito de cobrança, inclusive disseram que estavam negociando a adoção das praças e que por isso teriam mais direito ainda de cobrar uma taxa por estes espaços. Resolvi não prolongar mais a discussão, pois seria inútil, mas deixei claro que iria procurar os órgãos competentes para denunciá-los e moralizar a situação a qual estamos submetidos por esta associação, porque entendo que qq pessoa, brasileira ou não, tem todo direito de usufruir do espaço que se acham donos exclusivos, e realizamos as gravações nos jardins do meu residencial. Tb eles fazem de um td para impedir que os moradores dos residencias se desliguem da obrigação de pagar pelo transporte imposto pela mesma, embora a nossa Constituição seja clara ao colocar que nenhum cidadão é obrigado a pertencer a uma associação contra sua vontade.
    • Schanna Sloboda da S
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 3.069.788-3
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Escola Agrícola, Blumenau, SC
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Beach clubs em Jurerê Internacional - Florianópolis - SC
    • Angelo C
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 23580 Corecon RJ
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Barra da Tijuca
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • Condomínio Vivendas do Bosque
    • Germano B
      • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
      • 5767970609
      • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
      • Centro, Lages/SC
      • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
      • ASL


      • HILÁRIO ESPIRITO SANTO G
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 159.539 oab-rj
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Bracuhy-Angra dos Reis-Rio de Janeiro
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "condominio" geral de Bracuhy
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Trata-se de sucessor de uma empresa prestadora de serviços de fornecimento de água e captação de esgotos que, ilegalmente, opera sem licitação pública os serviços mencionados. Dito isso, um grupo de espertalhões, criaram uma convenção fajuta e apresentam aos incautos fazendo crer se tratar de um condominio regularmente constituido. Já foi manejada Ação Popular em face do Municipio de Angra dos Reis e do Beneficiário direto "condominio" fajuto do Bracuhy, ação esta que está em fase de instrução.
      • Euda M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • CPF 235.789.397-49
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Bracuhy-Angra dos Reis-Rio de Janeiro
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "condominio" geral de Bracuhy
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Grupo de espertalhões que, ante a inação do Poder Público, se apropriaram de bens comunitários, são operadores ilegais de sistenma de distribuição de água - sem certificação dos órgãos sanitários -, efetuam despejos de esgotos "in natura" no Rio Bracuhy, formaram um grupo de milicianos que constrangeram pessoas querendo impedir os moradores do bairo de adentrar as suas casas sem que apresentassem documento de identidade (milicianos armados); por conta disso foi instaurado im inqueríto policial em face dos"administradores" do suposto "condominio". Enriquecimento Sem Causo, visto que se apropriaram de bens publicos comunitários, violando o preceituado no tesxo legal da Lei 6.766/79 "Art. 22 - Desde a data de registro do loteamento, passam a integrar o domínio do Município as vias e praças, os espaços, livres e as áreas destinadas a edifícios públicos e outros equipamentos urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo. Enfim, se houvesse nesse país o Poder de Polícia Administrativa eficaz............
      • ARMINDO DA S
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • xxxxxx
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • TAMOIOS (2 dist. de Cabo frio) RJ
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • APROVE
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • cobrança de cota no valor de R$220,00 por mes para manutenção de ruas ,limpeza de praia,tratamento de agua e etc... tudo de competência do estado já que pago todos os impostos em dia é uma vergonha a omissão dos serviços publicos neste distrito já existe no ministério publico uma ação civil publica contra a prefeitura, mas associação esta cobrando de todos e avisando que vai ingressar na justiça para cobrar os inadimplentes.
      • Azaury Felipe Carneiro da C
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 22713 CREA
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Taquara, Rio de Janeiro, RJ
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • AMOTE
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Cobrança judicial indevida de condomínio, sob alegação de para custear serviços que já são prestados pelo poder público, por associação criada à sua revelia, da qual jamais fez parte.
      • Edina Lucia Simoes de C
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 7537497-5 IFPRJ
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Taquara RJ
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • AMOTE- Assoc. do Condominio Terra Nossa
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Adquirimos um terreno na rua Luis Santiago de mesquita , por compreendermos ser esta uma rua organizada pela prefeitura , com coleta de lixo feita pela comlurb, taxa de agua e esgoto paga individualmente pelas casas , e somos obrigados a pagar uma taxa condominial de 200,00 reais mensais. Estamos sendo acionados por uma divida de 20.000,00 reais, com a possibilidade de perdermos o noso unico imovel caso não consigamos saldá-la . Pedimos ajuda, pois a Justiça do RJ não nos garante os direitos que a Constituição Federal nos garante. Estão nos acusando de enrriquecimento ilícito. Pedimos ajuda.
      • roberta moraes m
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 24418
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • taquara, rio de janeiro, rio de janeiro
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • amote
      • Joaquim Antonio Pinto de A
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 134959003/96
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Taquara - RJ
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação dos Moradores do Terra Nossa CNPJ06.166.057/0001-41
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Ações judicias pleitendo a posse dos nosso bens móveis e imóveis, sequestro de nossas correspondencias, suspenção do nosso direito de serviços comerciais delivery, bloqueio ao acesso de visitantes e familiares, imposição de regras e leis arbitrárias, discriminação e difamação dos não acordantes, obstrução do direito de ir e vir para os não acordantes, paraticam toda sorte de ameaças e coações psicológicas nos levando a um índice de stresse além do su[portável com as frequentes ameaças...
      • Maria Cristina N
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 080144538
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Rio de Janeiro
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Condominio residence1
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • altas taxas cobradas
      • Daniela Bueno C
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 30.328.296-4
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Indaiatuba
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Vale das Laranjeiras
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • associação de bairro que cobra taxa condominial
      • ana mari fernandes a
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 6.477.748 SSP SP
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • granja carneiro vianna - cotia - são paulo
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação granja carneiro vianna
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        •  
      • ana maria fernandes a
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • RG 6.477.748
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Granja Carneiro Vianna - Cotia - SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação dos Prop.Loteamento Granja Carneiro Vianna
      • FERNANDO S
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 234254592
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • MEDEIROS, JUNDIAI SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • SOCIEDADE AMIGOS RESERVA DA SERRA
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • A Associação utiliza-se da segurança armada para intimidar e ameaçar os associados mesmo os que pagam em dia as mensalidades. Criam novas regras e os que não se adequam são ameaçados através da segurança armada do qual pagamos. LOTEAMENTO FECHADO. Criam regras para areas publicas (calçadas, guia rebaixada, etc) e os que não cumprem são ameaçados pela empresa de arquitetura contratada. Possuo video gravado com as ameaças.
      • wanderley m
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 6754265
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Residencial Guaratuba bertioga SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Amigos do Guaratuba
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • não concordo com a bi-tributação sobre a minha propriedade tem que ser compulsoria .
      • maria cecilia c
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • rg 4339204
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • granja viana cotia sao paulo
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • condominio nocentrinho da granja
      • Sandra Paulino e S
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • OAB/SP 80955
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Cotia - SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Loteamento Gramado - Cotia
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        • por lutar há mais de cinco anos contra o fechamento das ruas e avenidas do loteamento que é público, fomos atacados, segundo apuramos, a mando do segurança do local, que é ex-policial militar. Meu marido teve fratura de crânio e eu de clavícula, atingidos ambos a golpes de facão. Ficamos afastados de nossas atividades mais de 3meses e na investigação, constamos como RÉUS! essa a justiça paulista. Tudo porque em defesa de nossos direitos, ao não conseguirmos atenção ministerial, recorremos ao senado federal e o senador Suplicy ao pedir providências, acabou ensejando investigação que puniu o promotor desidioso com três dias de suspensão e agora somos os "marcados para morrer", porque a banda podre do executivo e dos interessados no fechamento de vias públicas tem interesses que não aceitam ver contrariados e estão apoiando o fechamento, Um candidato a deputado federal, Quinzinho Pedroso, cehgou a se declarar publicamente como favorável ao fechamento das vias públicas e agora foi impugnado. É o fim do respeito
      • sergio c
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 11.383.083-x
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • horizontal park - cotia - sp
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • horizontal park
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        • estou sendo processado, mas já venci a primeira batalha
      • Moacir M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 12251173SSP-SP
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Boraceia, Bertioga, Sao Paulo
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associaçao dos Condominos do Loteamento Morada da Praia
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        • Cobrança de "Condomínio"
      • Carmen Dulce Diniz V
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • M-487954 SSPMG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Ouro Velho, Nova Lima, MG
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação do Condominio Ouro Velho
      • Pedro Paulo Lessa Baptista J
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 20.543/D - CREA/MG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • bairro Ouro Velho - Nova Lima / MG
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Condominio Ouro Velho
      • VALÉRIA DE LOURENÇO P
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • M 2 106 090 SSP MG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • BAIRRO IPÊ - NOVA LIMA - MG
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • CONDOMÍNIO OURO VELHO
      • Antônio Carlos M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 18.289 CREA MG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Ouro Velho Mansões, Nova Lima, MG
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "Condominio" Ouro Velho
      • Raimundo Bernardo D
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • m 2 338 768
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • ipe - nova lima - mg
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • ouro velho
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • codominio ilegal - impedindo o direito constitucional destacado no atigo 5 , inciso XV da constituicao federal de 88
      • Silas Carvalhaes L
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • M.101691
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Ouro Velho - Nova Lima - MG
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação do Condominio Ouro Velho
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • cobrança ilegal
      • Marcos José T F
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 99564335
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Lauro de Freitas - Bahia
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "Condomínio" Beira Rio
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Condomínio Irregular, trata-se de Loteamento Público, são cobranças irregulares de taxas condominiais, Juiza implacável mesmo sabendo de tantas irregularidades que lá são cometidas. Uma vergonha!
      • Marcos J T F
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 99564335
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Lauro de Freitas - Bahia
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Condomínio Beira Rio
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Trata-se de Loteamento, comprei gato por lebre, fui condenado injustamente a pagar por taxas irregulares de Condomínio fechado. Uma vergonha.
      • Nair Costa M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • M 442.150 SESPMG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Ouro Velho, Nova Lima, Minas Gerais
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Ouro Velho
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho entrou com ação de cobrança judicial contra meu marido e eu, moradores no bairro Ouro Velho, há 35 anos. Ressalto que se trata de um bairro, loteamento aberto, aprovado por decreto municipal em 1975 e não de um condomínio fechado.Eles apresentam dois argumentos principais: condomínio fechado e cobrança das taxas devidas relativas aos serviços prestados. A Associação dos Moradores do Bairro Ouro Velho foi criada em 1980 e transformada em Assoc. dos Moradores do Condomínio Ouro Velho, em assembléia geral de 14 de julho de 2007, que contou apenas com 24 participantes, quando o número de moradores e proprietários de lotes do bairro chega a 453. A sentença dada pela Juiza da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima,foi favorável à ação apresentada pela Assoc. dos Moradores do Condomínio Ouro Velho. Nós nos desfiliamos da referida associação em início de 2008, mas eles continuam a nos enviar correspondência de cobrança.
      • Nair Costa M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • M 442.150 SESPMG
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Ouro Velho, Nova Lima, Minas Gerais
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Bairro Ouro Velho
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Associação dos Moradores do Condomínio Ouro Velho entrou com ação de cobrança judicial contra meu marido e eu, moradores no bairro Ouro Velho, há 35 anos. Ressalto que se trata de um bairro, loteamento aberto, aprovado por decreto municipal em 1975 e não de um condomínio fechado.Eles apresentam dois argumentos principais: condomínio fechado e cobrança das taxas devidas relativas aos serviços prestados. A Associação dos Moradores do Bairro Ouro Velho foi criada em 1980 e transformada em Assoc. dos Moradores do Condomínio Ouro Velho, em assembléia geral de 14 de julho de 2007, que contou apenas com 24 participantes, quando o número de moradores e proprietários de lotes do bairro chega a 453. A sentença dada pela Juiza da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima,foi favorável à ação apresentada pela Assoc. dos Moradores do Condomínio Ouro Velho. Nós nos desfiliamos da referida associação em início de 2008, mas eles continuam a nos enviar correspondência de cobrança.
      • Rodrigo Baraldi P
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 27.759.551-4
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Vila Santista, Atibaia, SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação de Proprietários de Lotes do Horto Ivan - Loteamento Horto Ivan
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • A Associação efetua cobranças de NÃO Associados, e cometem diversos ilicitos, como por exemplo revista pessoal em pessoas e veículos, fora diversos outros constrangimentos, já denunciados ao Ministério Público.
      • Leonel Cordeiro do Rego F
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 6148343-6
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Chácara Santo Antonio, São Paulo, São Paulo
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA
      • Luiz C C
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 6858909
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Butantã, São Paulo, SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Estou sendo coagido a pagar uma taxa para a associação sendo que não sou associado e nem recebo benefício de serviços.
      • Rosenfeldo M
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • Tit.148479301/16
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Prq. dos Príncipes -São Paulo-SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Residencial Parque dos Príncipes
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Apoio total ao "Defenda seus Direitos". Tudo o que alí explicita é a pura verdade, também em São Paulo.Fui condenado pelo Judiciário, atráves de petição narrando inverdades. Se eu não pagasse R$ 27.000,00 à ARPP, eu teria minha casa penhorada pela Justiça. Aqui a "coisa" está brava contra o cidadão honrado, aquele que não deseja fazer parte de sua "administração". Tenho guardado 15 boletos impostitivos para pagamento a títtulo de mensalidades de condomínio. Espero o momento oportuno para apresentá-los ao Douto MP/SP, para fins de multa. Sou da PM/SP, providenciei Segurança Oficial-PM- para o Parque, mas a ARPP a substituiu por segurança privada. Para quê? Além do mais, se um morador é bom pagador, ele fica livre de ser conduzido ao DP, no caso de cometer ilícitos penais. São necessárias urgentes providências contra esses tipos de falsos condomínios horizontais, que está omisso do Cód. Civil. Então dá margens para que os abusos contra o cidadão se concretizem. Paz e Amor!.
      • Alzira de Jesus G
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 3271379-4
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Parque dos Principes, São Paulo, SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Parque dos Principes
      • Tomás Enrique K
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • W052294-V
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • São Joaquim, Vinhedo, São Paulo
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO PARQUE RESIDENCIAL SANTA HELENA I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Fui processado pela falta de pagamento de taxas de manutenção emitidas intempestivamente pela Associação acima mencionada.
      • miguel
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 391745MM
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • bairro:jardin petropolis I - maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • moro no bairro do jardin petropolis I a quase 20anos,acontece que a quase cinco anos aparesceu um empresario no ramo imobiliario visando o lucro facil,conseguiu fechar o bairro com a desculpa de melhorar a segurança e assim comvenceu alguns moradores com falsas promessas,e aqueles moradores que não concordaram passaram a sofrer represalias e até pessoas já foram abordadas nas ruas do bairro por menbros da diretoria para serem cobradas e ameaçadas como foi o caso de uma moradora que foi cobrada detro da igreja do bairro e esse caso já foi denunciado ao ministerio publico.pois bem,como se não bastasse no inicio o juiz que julga os casos no inicio estava dando ganho de causa aos moradores e estranhamente sem eplicação alguma passou a condenar outros moradores em casos identicos.eu mesmo estou sendo processado pela associação por não querer pagar essa taxa imoral que só serve para emriquecer algumas pessoas interessadas apenas em lucro facil,apoio essa luta contra esses mal carater.
      • miguel f
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 391745mm
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • bairro:jardin petropolis I - maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • moradores do bairro do jardin petropolis I em maceio-al,estão sendo levados a justiça por se negarem a pagar as mal ditas taxas de associação ou taxa de rateios como eles costumam falar na tentativa de diblar as leis.moradores que se recusam são discriminados,e saõ expostos ao ridiculo apontados como aproveitadores já que se recusam a pagar.acontece que virou meio de vida para pessoas sem excrupulos e desonestas que visando o lucro facil comete esse tipo de crime muitas vezes com a conivencia das autoridades.lamentavel,precisamos lutar contar isso,afinal,sera que as leis no brasil serve para alguma coisa?
      • jose casar da r
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 308.552 ssp-al
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I - maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • estamos sendo processados e condenados pela justiça de alagoas,um absurdo,juizes que julgam e condenam a seu bel prazer.o cuirioso é que tem decisões a favor de moradores do mesmo bairro e derrepente o mesmo juiz vem condenando outros moradores na mesma situação.algo precisa ser feito e logo,pois nota-se que esta havendo interesse do juiz por tras disso tudo.mor no bairro a 10anos e nunca concordei a se associar,mas muitos moradores foram coagidos.moro na rua dr.albert bruce sabin,175
      • José Paulo Z
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 6.134.0200
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Jd das Colinas, São José dos Campos, SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Sociedade Amigos de Bairro Jardim das Colinas
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Também sou vítima das Associações dos Falsos Condomínios. Minha vida virou um verdadeiro inferno. Estou desempregado, tenho quase 60 anos de idade, ainda não sou aposentado, tenho filhos pequenos (7 e 11 anos), não posso ter conta em banco, não posso realizar qualquer tipo negócio . Somente porque uma Associação de Bairro se acha no direito de cobrar taxas condominiais ilegais de forma arbitrária. A associação do bairro onde eu moro promove gastos exacerbados com os mais diversos tipos de obras e acha-se no direito de incluir essa conta para “o outro” pagar. Afinal, onde está a JUSTIÇA E A LIBERDADE NESTE PAÍS? VAMOS ACABAR DE UMA VEZ POR TODAS COM O PODER DESSA JUSTIÇA PARALELA, ARBITRÁRIA E “DESINFORMADA,” QUE EXISTE EM NOSSO PAÍS. VAMOS MERGULHAR FUNDO NOS LIVROS DA LEI E ANALISAR EM PROFUNDIDADE SOBRE OS ARGUMENTOS “VAZIOS” DESSAS ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO EM QUE SE BASEIAM MUITOS JUIZES DE TRIBUNAIS PARA TOMAREM SUAS DECISÕES EM AÇÕES JUDICIAIS. Essas Associações ficam com seus advogados, investigando a
      • ARNALDO B
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 63976605 23
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • GUARAJUBA, CAMAÇARI, BAHIA
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "CONDOMÍNIO MAR AZUL"
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • HÁ 32 ANOS NO LOCAL, SOFRO O CONSTRANGIMENTO DE TER CERCEADA MINHA LIBERDADE DE IR E VIR, POR INDIVUDUOS QUE TRANSFORMARAM O LOCAL EM "GUETO", COM COBRANÇAS ABSURDAS, INCLUSIVE JUDICIAIS, ALÉM DE PRESENCIAR, INCRÉDULO A HUMILHAÇÃO POR QUE PASSAM OS NATIVOS, PESCADORES E BARRAQUEIROS COM A OBRIGAÇÃO DE SE IDENTIFICAREM, ASSINAREM LIVRO PARA TER ACESSO À RUAS URBANAS DO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, SEM NENHUMA INTERFERÊNCIA PROIBITIVA DO PODER MUNICIPAL.
      • Antonio Mario L
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • RG/SSP?SP-5.289.239-6
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Jd. Apolo - São José dos Campos - SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • SOCIMJA - Sociedade dos moraradores Jardim Apolo
      • JOEL BATISTA DE S
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 019046122-8
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Unamar cabo Frio Rio de Janeiro
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Condomínio Verão Vermelho
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Cobrança indevida de condomínio
      • Felipe P
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 2.200.098 - SSP-DF
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Brasília, Vicente Pires, B. Jóquei Clube
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação dos Moradores do Condomínio 23
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Moro do lado de fora, de frente para a rua e estou com meus bens penhorados por uma associação que se faz passar por condomínio, cuja entrada está dois lotes depois do meu e em cujo interior sequer entrei (e nunca tive chaves!) em mais de 5 anos que aquiri o lote. Eles nunca prestaram qualquer benefício para meu lote e depois de todo urbanizado integralmente às minhas custas, passaram a me cobrar. Além do mais, pago todos esses anos, de meu bolso, toda manutenção da área verde em frente, com gramado, limpeza, irrigação, arborização, iluminação, sistema de câmeras e tudo mais! Agem dessa forma porque o TJDF dá ganho de causa a todas associações indiscriminadamente, sequer analisando as provas apresentadas por mim que comprovam o absurdo de estar sendo cobrado mesmo morando do lado de fora do falso condomínio. A associação é controlada por policiais militares, que são mais da metade dos moradores, o que implica numa ameaça velada que muito lembra os casos das milícias cariocas.
      • João Paulo P
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 18.169.284.3
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Sousas - Campinas - SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • "Associação Amigos Parque Jatibaia"
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Estamos recebendo cartas de coação e ameaças de cobrança na Justiça.
      • Luiz Monclair G
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 277142901-24
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Jardim Colonial= Limeira- SP
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Associação Amigos dos Jardins
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        • Está na hora de dar um basta nestas nefastas associações de bairros (falsos condomínios) que no exploram, criam leis próprias, nos imnpoem taxas absurdas e nos processam, atroplando a Constituição Federal.Quantos de nós estão doentes, por sofrer tanta pressão e tanta humilhação. Se o Estado instituiu as UPP no Rio de Janeiro, que instale as Unidades contra a vergonha, o desrespeito.
      • Flávia Fontes Alves da C
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 33358103/02
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Itaipu - Maravista
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • Ass. de Moradores das ruas 35 e 36
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Sou vitma de um falso condomínio e já tive que pagar mais de 12 mil Reais de uma só vez para que minha única casa não fosse a leilão. Este dinheiro era para meu tratamento (tenho câncer) e ainda sou ameaçada por alguns de meus visinhos que se acham com razão (dizem que têm direito de valorizar seus imóveis)... não tenho condições de pagar este condomínio que cobram. Quando minha família construiu esta casa, aqui era uma rua pública. Sou de Niterói - Itaipu.
      • Maria Cristina Soares Agrellos I
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 03281944-4 IFP/RJ
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • Recreio dos Bandeirantes
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • AMPLARE-Associação dos Moradores do Residencial Planície do Recreio
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • Associação fundada por milicianos grileiros para dar ares de legalidade a falso condomínio, criado por invasão violenta; Diretores da Assoc. vendem os lotes com escrituras forjadas;, em nome de laranjas e/ou pessoas assassinadas; enganam pessoas de boa fé induzindo-os a construírem na área sem infraestrutura (água, saneamento básico, asfalto etc.); cobram txs abusivas pagando os advogados que se dizem defensores do "condomínio", porém são também sócios do falso empreendimento; cobram judicialmente e ameaçam de morte quem se nega a pagar; MP já denunciou esta quadrilha; estão respondendo Processo Criminal No. 0128345302010819.0001/ 31a V. Crim.; Quadrilha é apoiada p/deputado estadual.
      • Dilce salvador araujo l
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 196.544 ssp-al
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I-maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietaros do jardin petropolis I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • tenho 85anos,moro com meu marido tambem idoso no bairro do jardin petropolis I a quase 30anos,venho sofrendo com a perseguição da associação,por me recusar a pagar a taxa inposta por ela,estou sendo processada e corro o risco de ter meu unico bem penhorado que é minha casa.eu nunca fui associada mas mesmo assim a justiça de maceio-al,esta condenando os moradores,eles dizem que mesmo quem não é associado tem que pagar.já tive até um AVC passei quase trita dias internada por conta desses aperreios,como se não bastasse,os administradores da associação,vive me perseguindo,fui abordade dentro da igreja durante uma missa,e fui cobrada,foi uma humilhação,no mesmo dia contrariada e chorando muito,tive o AVC efui parar no hospital,a pessoa que me cobrou disse ainda que iria me expulsar do bairro e que tomaria minha casa.peço pelo amor de deus,providencias urgente,pois a justiça de maceio-al,não tem jeito.o barro do jardin petropolis I em maceio,nunca foi condominio e eles ficam falando que é condominio,trata-se de
      • roseane da s
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 200100100562-0
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
        • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
        • sou emfermeira,desempregada e divociada,tenho como unico bem a casa que moro no bairro a 15anos,acontece que passei a ser perseguida pela associação de moradores por se nagar a pagar as taxas ilegais inpostas pela mesma e já ouvi do presidente da associação que eu iria perder minha casa.PELO AMOR DE DEUS,ALGUEM NOS AJUDE,TENHO PROBLEMAS DE SAUDE GRAVE E ESTOU DESESPERADA,NÃO TENHO COMO PAGAR ADVOGADO E DEFENSORES PUBLICOS NÃO TEM MUITO INTERESSE.ATENÇÃO CNJ E STJ,MACEIO-AL PEDE SOCORRO.
      • Leonor Tavares de O
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 726.761 ssp-al
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I-maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
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        • sou moradora a mais de dez anos aqui no bairro,um grupo fechou todos os assessos e passaram a cobrar dos moradores com intimidações e coação.a justiça de alagoas absurdamente sta condenando os moradores,mas no começo a proia chegou a dar ganho de causa a alguns moradore mas estranhamente passou a condenar outros .é preciso que providencias sejam tomadas,pois mesmo com tanta irregularidade da associação,a justiça fecha os olhos.temos até um documento da prefeitura dizendo que a associação esta completamente irregular e sem autorização para fechar o bairro,mesmo assim e com decisões recentes do supremo,a justiça de alagoas se achando deuses,vem condenado os moradores.peço urgencias e providencias.
      • jose benedito da s
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 1183215 ssp-al
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I - maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
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        • juizes amissos,corporativismo,DEUSES.É a definição que temos da justiça de alagoas.como pode um majistrado assumir um cargo tão importante e que deveria julgar o que é certo,vem prejudicando pessoas de bem causando danos irreparaveis ao arrepio da lei.pois até os mais leigos sabem que existe uma constituição federal e que nela consta leis que ampara o cidadão e protega contra ação dessas associações que so tem por finalidade,estorquir os moradores.pedimos providencias,pois em maceio a coisa é seria.
      • alex barbosa s
        • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
        • 2001006031719 ssp-al
        • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
        • jardin petropolis I maceio-al
        • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
        • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS i
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        • cnj PRECISA DAR RESPOSAT COM RELAÇÃO AOS ABUSOS COMETIDO POR MAJISTRADOS EM MACEIO-AL.JULGAM A SEU BEL PRAZER SEM UM MINIMO DE CRITERIO.LAMENTAVEL,UMA VERGONHA.

        • Claudio Wilson M
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 8 162 354
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Lauro de Freitas/BAHIA
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Assoc.dos Prop. e moradores do Loteamento Jardim Sto.Antonio
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          • Desligamo-nos da associação tendo em vista vários problemas principalemnte com correspondências e desvio de finalidade. Concordamos em nos associarmos a uma associação de moradores, mas no fim começaram a tratar o instituto como se consomínio fosse. Colocaram placas de sinalização de condomínio, queriam aplicar multa por comportamento anti-social e requereram uma praça pública que existe no meio do loteaemnto. A Prefeitura estava anuindo o pedido quando interferimos e até agora não usaram a praça para um centro administrativo. Quando saimos da associação nos processaram. Ainda não temos sentença mas não temos esperança de ganho já que TODAS as sentenças em juizados especiais de pequenas causas dão ganho de causa para a associação, dizem ser enriquecimento ilícito. Os abusos continuam, pegaram uma parte da via pública fora dos portões que fecham o loteamento e os visitantes tem parar para se identificar. A Prefeitura que prestava serviços de recolhimento de lixo,não presta mais. etc........
        • Geraldo Nunes S
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 58343768
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Lauro de Freitas/BA
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Condomínio Beira Rio
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Compramos um imóvel num condomínio, tivemos um problema de quota parte e quando fomos verificar fomos enganados por 18 anos. Não existe condomíni, o registro no cartório é eivado de erros, a Preeitura não tem a documentação relativa ao loteamento mas certificou que se trata de loteamento público e nos encontramos numa situação esdrúxula. Fomos condenados a um montante absurdo e como somos aposentado não temos como pagar. Como temos risco de perder nosso imóvel estamos recorrendo. O problema é que a ação foi proposta em juizados especiais e nossa defesa foi totalmente podada. Levamos testemunhas mas nosso advogado assinou a ata de audiência concordando com a Juíza de que não havia testemunhas para serem ouvidas. Junto conosco existe mais dois aposentados na mesma situação.
        • Carmen Bispo F
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 0002.035.056
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Votupoca, Jandira, Sao Paulo
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação dos Amigos de Nova Higienopolis - AANH
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Sou aposentada e nao tinha conhecimento de que a area reservada e fechada pela dita Associação se tratava de um Bairro fechado indevidamente para poder restringir a entrada e pasra isso cobrar taxas abusivas como se Condominio fosse. Estou com dificuldades para fazer o pagamento e fui acionanda juuridicamente e perdi na primeira intancia e minha unica residencia vai agora para um leilao.
        • DANIEL FORSTER G
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 46.542.369-3
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Limeira - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação de Amigos dos Jardins
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • O Assunto é de interesse naciona. Não vejo gente do estado de São paulo, que é a unidade da nação mais atingida. Fora com os falsos condomínios
        • Jeanne Monique Andrée G
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 37.160.923-9 - RG
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Caminho Novo - Estância Turistíca de Tremembé / SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Estou sendo processada por não pagar a mensalidade imposta pela Sociedade. Eu não sou sócia. A Sociedade não tem registro em Cartório atualizado.
        • Décio da Rocha T
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG. 7743245-9
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pq. Jabaquara-São Paulo - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Condomínio Porta do Sol
        • Fernando P
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 15.831.457
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pinheirinho - Vinhedo - São Paulo
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação dos moradores do Terras de São Francisco
        • nelson f
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 1044394 ifp
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • carlos guinle-teresopolis-rio de janeiro
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • associação green valley-portal 2
        • André luiz F
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • R.G. Nº 4.987.512-7 SSP/ SP
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Residencial Eldorado-Estancia Turistica de Tremembé-S.P.
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Sociedade Amigos do Eldoradp Jardim Residencial
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Sou morador desde 1979, a Sociedade foi fundada em 1982. nunca participei e nem fui socio. Em 2002 fui notificado que estava sendo processado por não pagar a Sociedade. Tive sentença a meu favor em 1º Instancia, A Sociedade recorreu e no TJ / S.P. a decisão foi favoravel a Sociedade, Meu processo encontra-se em Arquivo Provisorio, pois não conseguiram SEQUESTRAR nenhum bem .
        • André Luiz F
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • R.G.. 4.987.512-7
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Residencial Eldorado - Estancia Turistica de Tremembe - São Paulo
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Sociedade Amigos do Residencial Jardim Eldorado
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Loteamento Constituido Aberto - Resido a mais de 30 anos, nunca fui socio e nem contratei nenhum serviço da Sociedade
        • wagner b
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 80341597
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • butanta,são paulo,são paulo
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • APRPP
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Vitima de cobrança ilegal, sendo avalisada pelo TJSP. Ese erro juridico deve parar imediatamente, pois ós moradores estamos com nossas casa sendo penhorada por estas associações que promovem serviços sem serem contratados com o intuito de cobrança por serviços públicos ja pagos pelos nosso impostos.
        • ivo luciano tezzei f
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • rg 5.812.906
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • pq dos principes - sp sp
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • associação dos moradores do residencial parque dos principes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • o local e um bairro, eles sao implaveis em cobrança de comdominio indevidos, abuso de poder, intimidações e ate formação de milicias
        • ary almeida n
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG 4.421.661-0
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos principes - São Paulo - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • APRPP - Ass. dos Proprietários do Res. Parq. dos Prin.
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • é anticonstitucional
        • Thais Vasconcellos Rodrigues de A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 33741812-3
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Principes
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRÍNCIPES DE OSASCO
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Estou sofrendo acao de cobrança desde a data de criaçao da refeirada associacao (2008) sem nunca ter sido associada.
        • Antonio Fernando T
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 5.381.926
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pque dos Principes Sao Paulo SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ARPP - Parque dos Principes - SP
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Associação com cara de condomínio compulsório. Nunca me associei, mas me obrigam a pagar por nenhum benefício
        • ANTONIO F T
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 5381926
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • PARQUE DOS PRINCIPES SÃO PAULO SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • OBRIGAM A PAGAR, NUNCA ME ASSOCIEI, INTIMIDAM E AMEAÇAM NÃO TEM BENEFÍCIOS E TUDO É FEITO PELA PREFEITURA DE S. PAULO
        • Aleksander M
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 335291302
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Principes
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associacao dos Pilantras
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Mais uma falcatrua que a justiça brasileira não coibe. Mais uma vez é tirado o direito das pessoas, em privilégio de criminosos organizados em associacoes. Estao lesando a sociedade, é obrigacao do MP entrar e lutar pelo direito dos cidadaos.
        • jose moura b
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • Rg 2147886
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • são paulo
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ass. moradores Parque dos Principes
        • VALDENIR M
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG 3.607.407-X SSP/SP
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pq. dos Príncipes - São Paulo / SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • APRPP Assoc. dos Prop. do Res. Parque dos Príncipes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Sou contrario a imposição de cobranças por associações de bairros que não representam a vontade de todos os moradores do bairro.
        • Gabriel Ferraz Garcia de O
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 332850262
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos principes
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • APRPP ( Associação dos Proprietarios do resedencial parque dos Principes)
        • Andrea Augusta de A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG 16119681-0
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Príncipes, são Paulo - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • luta contra a ILEGALIDADE de se IMPOR cobranças de taxas ou "cotas de condominiais" aos que não aderiram as associações,
        • Marcos de A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 4169967
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Principes, Osasco, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ARPRO
        • Carlos Francisco C
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 6.123.755
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Centro, Limeira / SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Amigos dos Jardins - Limeira / SP
        • Maria Angelica F
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 7962827
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Centro, Limeira / SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Amigos dos Jardins - Limeira / SP
        • Maio Sergio Ferreira L
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 17277312
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque Principes - SP - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ARPPQ
        • BEATRIZ ALVES B
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 313936-F
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • PARQUE DOS PRINCIPES, SÃO PAULO, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
        • ROBERTA MONIQUE BRANCO A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 2666220-3
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pq dos Principes, São Paulo, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação dos Prop. dos Residencial Pq dos Principes
        • AMERICO BRANCO A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • W288541-F
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • PARQUE DOS PRINCIPES
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
        • MARY LUCI PETERLINI BRANCO A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 10754774
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • pq dos principes, são paulo, sp
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
        • ERIKA PATRICIA BRANCO A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 22355072-3
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • PARQUE DOS PRINCIPES,SÃO PAULO, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES
        • Rodolfo Vasconcellos Rodrigues de A
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 33.741.822-6
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Principes, Osasco, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Parque dos Principes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Cobram taxa de um condomínio que nunca existiu, o transito de carros é livre, auto-escolas por todo lado, escolas e etc
        • mria cristina eiras de r
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 5545300
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • pq dos principes sp - sp
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • pq dos principes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • falso condominio e pagto de quem não é associado
        • marcos alexandre sanson de r
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 6152219
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • pq dos principes sp - sp
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • pq dos principes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • falso condominio e pagto de quem não é associado
        • jefferson glauber b
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 220478594
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • osasco,sao pauloSP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ARPRO
        • Paulo alves de O
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG 17128265
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Parque dos Príncipes, São Paulo - SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Proprietários do Residencial Parque dos Príncipes
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • NÃO se pode IMPOR cobranças de taxas ou "cotas de condominiais" aos que não aderiram as associações
        • ricardo airut p
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 16836273
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • pq são domingos - são paulo - sp
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • sociedade amigos jardim europa SAJEP
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • provocam e forçam alteração de circulação, uso de cancelas para fechamento de vias son pretexto de manter o bairro como zona estritamente residencial em prejuizo a populaçao que é atraida pelos serviços da região
        • Elia Maria M
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 023321284
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • BARRA BONITA
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • É flagrante a ilegalidade das famigeradas associações de moradores, criadas, no mesmo esquema das milícias, para achacar os proprietários de imóveis que não aceitam associar-se a elas e que ousem desafiar seus “poderes”.Centenas de proprietários de imóveis estão sendo acionados pelas "associações" que agem com demonstrações de autoritarismo sobre o cidadão comum. Moradores são obrigados a pagarem vultosas quantias, cobrando inclusive, pelos anos atrasados. Cidadãos, muitas vezes sem grandes rendas, as vezes aposentados, se vêem endividados e ameaçados de terem suas casas penhoradas.A sociedade e principalmente, as autoridades não podem permitir que grupos particulares venham substituir as ações, os deveres e principalmente os direitos do Estado
        • CARLOS ALBERTO TINOCO DE C
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 477-CRA
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • BARRA BONITA
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • O Ministério Público Federal deve observar as ações das associações, pois apesar de toda ilegalidade, se sentem à vontade para recorrer à Justiça e cobrar por serviços, as vezes inexistentes, ou prestados ilegalmente, independentemente de contrato ou adesão dos moradores e/ou proprietários. Sou hoje uma pessoa endividada. É muito desgaste intranqüilidade e apreensão, dentro de nossa própria casa. Os proprietários estão desamparados, as garantias constitucionais não são respeitadas. É o domínio, sem limites, de um grupo de pessoas, criando uma absurda insegurança jurídica, e o descrédito na justiça. Não há sequer como discutir-se as vultosas quantias cobradas. O formidável golpe, das “administradoras” – visando lucros, não sofre nenhum tipo de fiscalização.Não é constitucional exigir que pessoas não associadas tenham que se associar, ou a se manter associadas, tenham que arcar com despesas de supostos serviços não solicitados, e ainda sofrem a ameaça de perderem as suas casas.
        • Sergio Pereira N
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 2336173-6
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Ass. Moradores Interlago de Itauna
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Cobrado ilegalmente, mesmo sem ser associado
        • JORGE EVANDRO S
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 96378
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • BARRA BONITA
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • O MP não pode ficar alheio as aflições e ao desespero porque vêm passando milhares de proprietários de imóveis no Estado do Rio de Janeiro. Sem fiscalização e sem freio, as associações vem se firmando como se fossem poder publico e abrindo cada vez mais o leque de oportunidades para ganho fácil.
        • George Yamashsita O
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 3.808.644-X SSPSP
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Vale das Laranjeiras - Indaiatuba - SP.
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • FALSO "Condomino Recanto das Flores"
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Este FALSO condominio - apesar do nome- pratica toda a sorte de abusos, ilegalidades contra o cidadão na portaria truculenta e tem como prática tentar cobrar moradores NÃO ASSOCIADOS tentando se valer de sentenças de instancia Local ou do Estado, uma vez ue perderiam no STJ.
        • Angela V
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 2410649 IFP
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes, Rio de \\\janeiro, RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • BARRA BONITA
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Contribuição forçada por falso condiminio
        • Naomi A . de V
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 1729901-9 SSP
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • BARRA BONITA
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Cobrança ilegal de taxas por falso condominio
        • Helio G
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 2131498
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Recreio dos Bandeirantes,Rio de Janeiro,RJ
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Ass.Morad.Interlago de Itauna
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Cobrança ilegal por falso condominio
        • rosane gurgel silva p
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 002.666.941
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • camboinhas,niteroi,rj
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • condominio jardim camboata´
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • casa penhorada por falso condominio,processada por enriquecimento sem causa.
        • Sergio Luiz Muller e Cacilda b
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • cpf:92915957800
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Morumbi, São Paulo, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Vila de Cascais
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Penhora de residencia, cobrança indevida de condominio.
        • SILVANO ANTONIO VINCIPROVA M
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • Rg. 3122459
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Pqe.dos Principes, Osasco, SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • ASSOCIAÇÃO DO RESIDENCIAL PARQUE DOS PRINCIPES OSASCOARPPO
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • MESMO TEOR DO ABAIXO ASSINADO
        • jose edison m
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 9.552.297-9
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Araçariguama SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Residencial Vale da Benção
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Por não concordar com a associação ao crime extorsão e violação dos direitos constitucionais, Sou vítima de uma Associação de Moradores cuja diretoria atua como donos do bairro. Depois de tantas jurisprudências no STJ e mais recentemente no STF, porque ainda não foi solicitada e aprovada a chamada Sumula Vinculante? Isso feito daria um basta a esta situação de governo paralelo autorizado pelas prefeituras para extorquir pessoas que levaram a vida toda lutando pelo bem material maior, que é sua propriedade, que correm o risco de perde-las por verdadeira quadrilhas que possuem alvará para atuar.
        • italo carlos di g
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • RG19427920-0
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Alphaville Residencial 2
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Associação Residencial Alphaville Dois ou Sociedade Alphaville Residencial Dois
          • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
          • Portaria Irregularmente Fechando a Rua Pública e os Poderes Públicos Pactuando com este tipo de Loteamente e jamais fiscalizando e coibindo - Não é condominio - fazer levantamento no registro de imoveis de Barueri - São Paulo
        • Celso Thomaz G
          • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
          • 1237950201-83/ 4 574 284
          • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
          • Jdim. Shangrilá, Bauru SP
          • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
          • Assoc. Moradores e Prop. Jardim Shangrilá

          • Marcelo Carvalho Pinto da C
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 89960450396
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Rio de Janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VILLAGE DO SOL
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            •  
          • Nelson Ricardo de S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1862674 IFP RJ
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Carlos Guinle-Teresópolis- RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • "condomínio comary gleba XI"
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Completa ilegalidade, CNPJ extinto em 21/02/06 em uso geral, usurpação de bens públicos, impunidade com aval de juizes, omissão da prefeitura, tráfico de influência, conivência de bancos em cobranças ilegais, intimidaçaõ e ameaças aos que recusam adesão , milícias armadas em portarias ilegais, fraudes trabalhistas, tributárias e outras, manipulação de decisões judiciais com raras exceções, etc...
          • Marcia Saraiva de A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 2.707.441 IFP/RJ
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Granja Comary, Carlos Guinle, Teresopolis, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Condomínio Residencial da Gleba 8-D
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Associação "irregular" que AFIRMA em "convenção" que é CONDOMÍNIO EDILÍCIO regido pela Lei 4591/64. Registro de "convenção de condomínio edilicio" CANCELADO por sentença judicial. Não é condomínio edilício e também não é associação civil. N não tem registro no RCPJ nem na JUNTA COMERCIAL /RJ. CNPJ - INIDONEO - 00.112.867/0001-39 - foi ANULADO de OFICIO pela RECEITA FEDERAL em 30/06/1994. NÃO tem PERSONALIDADE JURíDICA. A Conta Corrente de Pessoa Jurídica foi ENCERRADA pela Inspetoria do BANCO ITAU e BACEN. VIOLAÇÃO dos arts. 7o. e 9a. da Lei 4591/64, art. 1.332 do NCC, dentre outras leis cogentes, AFRONTA TRES SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS em JULGADO em 1968, 1995, 2002 . USURPAÇÂO e INTERDIÇÂO DE RUAS PUBLICAS. Esta usando CONTA BANCARIA DE PESSOAS FISICAS para cobrar COTAS DE CONDOMÍNIO, depois que a Conta PJ foi fechada. AFRONTA DIRETA A DIREITOS CONSTITUCIONAIS, LEIS e NORMAS FEDERAIS.
          • janete faour de oliveira r
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 00108092454 IPF
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • rio de janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Barra BONITA (recreio dos bandeirantes)
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Meu esposo relatou as irregularidade (ezio de oliveira rocha)
          • janete faour de oliveira r
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 00108092454 IPF
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • rio de janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Barra BONITA (recreio dos bandeirantes)
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Meu esposo relatou as irregularidade (ezio de oliveira rocha)
          • KAYTI GRACIA G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG. 3.594.422 SSP/SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • VINHEDO- ESTADO DE SÃO PAULO
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • CONDOMÍNIO MORADA DOS EXECUTIVOS FAZENDA SÃO JOAQUIM
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • ´COMPREI O LOTE 10 DA QUADRA 24,DE UM LOTEAMENTO, ONDE ELES COBRAM UMA TAXA DE CONDOMÍNIOE TAXA PARA FAZER A REDE DE ESGÔTO, NUM TOTAL DE R$765.00 E REGISTRARAM A PENHORA DE MINHA CASA NO R.I., TENHO 62 ANOS E É MEU ÚNICO BEM DE FAMÍLIA. O JUIZ CORREGEDOR DOS CARTÓRIOS , MANDOU O CARTÓRIO RETIFICAR A ESCRITURA, POIS É LOTEAMENTO. AQUI EM VINHEDO O PREFEITO(NOVAMENTE ELEITO) MILTOM SERAFIM, JÁ FOI PRESO POR CAUSA DE LOTEAMENTOS, PARA APROVAR , FICA COM ALGUNS, DEPOIS VIRA CONDOMÍNIO.LUTO HÁ 8 ANOS CONTRA ESSA MILÍCIA QUE SE INSTAUROU AQUI. TEMOS ESCOLA MUNICIPAL, ESTAÇÃO DA SANEBAVI, OLARIA, IMOBILIÁRIA, VÁRIOS COMÉCIOS, DOZE SERVIDÕES,LAGO E O RIO CAPIVARI QUE FORNECEM ÀGUA PARA A CIDADE, PRAÇAS, RUAS, APPS, ÀREAS RESERVADAS E´PRESERVADAS, TUDO É PÚBLICO. TENHO TODOS DOCUMENTOS QUE PROVAM.
          • MARCELLO JANSEN DE M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 085615821
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Alto, Teresópolis - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Condomínio Comary Glebas
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Pseudo condomínios em loteamentos, cancelas irregulares, impedimento de acesso a ruas públicas etc.
          • GUILHERME MANOEL DE SOUZA J
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 0085667980566
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • PORTÃO, LAURO DE FREITAS, BAHIA
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • CONDOMINIO BUSCA VIDA
          • Renata Batissaco D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 08912146-1 RG
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Vila Valqueire, Rio de Janeiro, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Moradores do Vale das Acácias
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Bi-tributação espúria, onde um morador de bairro urbano é obrigado a pagar por serviços que não quer, não contratou, não pediu, não autorizou, uma vez que já paga por elas ao Estado, Associações promovem um constrangimento ilegal contra um morador que não concorda em submeter-se ao jugo da ilegalidade de ter de pagar taxa para nada. As associações viram neste segmento, um meio de enriquecer e extorquir os moradores de bairro urbano de forma ilícita. Pela Lei, uma associação filantrópica deve subsistir com doações e contribuições de seus associados e não cobrar por serviços prestados. Associação não é empresa prestadora de serviços; não recolhe impostos; associações são isentas por lei. Ninguém é obrigado a se associar nem a pagar por um serviço que não contratou. O cidadão já paga tributos. Seria um empobrecimento ilícito. As taxas de manutenção criadas por associações de moradores, não podem ser impostas a proprietário de imóvel que não é associado, nem aderiu ao ato que instituiu o encargo ,
          • Antonio José D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • IFP RJ 1 671 103
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio, Rio, Rio de Janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Barra Bonita
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Comprei o terreno, aida hoje não edificado, em loteamento aberto porque não tinha condições para adqurir um em loteamento fechado, tanto pelo seu valor inicial de compra como também para evitar despesas de condomínio fora de minhas posses, já que o Estado, é o responsável por prover os serviços publicos, inclusive segurança.. Agora a Barra Bonita, associação da qual não sou sócio, ao arrepio da lei, quer me cobrar taxa de condomínio, agindo como uma milícia e afrontando a Constituição Federal, que diz que ninguém é obrigado a participar de associação, bem como Súmulas da lavra do Ministro Carlos Alberto Direito e inúmeros outros magistrados do pais, exarando que é ilegal e abusiva tal cobrança. Os juízes de 1ª Instância decidem por vezes em ignorar esta Jurisprudência e o que é pior, dando decisões completamente antagônicas para casos totalmente similares, ( terrenos na mema rua) o que está a requerer decisão que regule a matéria e acabe com esta insegurança Jurídica em nossa cidade e em nosso país.
          • Antonio Jose D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG 1671103 RJ
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio Bandeirantes, Rio, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Moradores Barra Bonita
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Esta Associação cercou área púbica, sem autorização da Prefeitura, impedindo o direito de ir e vir e tenta extorquir pagamentos mensais de proprietários de lotesde terreno situados em área pública e não em condominio, e que não são associados nem usufruem de quaisquer serviços da dita associação, pois segurança, iluminação, conservação de ruas, coleta de lixo, varrição etc são serviços prestados pela prefeitura. As cobranças são feitas pela BAP Administradora de Bens , que com estas cobranças indevidas atua à semehança das milícias que prosperam no Rio achacando cidadãos com o intuito de auferir benefícios financeiros
          • Roberta Batissaco D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 09669284-3 - IFP-RJ
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Vila Valqueire- Rio de Janeiro-RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Moradores do Vale das Acácias
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Estou sofrendo ação de cobrança de contribuições de área não edificada e não habitada, situada em área abrangida por associação de moradores, não tendo tido conhecimento da instituição de tal associação e não desejando fazer parte da mesma.
          • Elina Games S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 11.104.410 SSP/SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • São Paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação de Moradores e Proprietários do Palos Verdes
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • cobrança de taxas por serviços não solicitados, principalmente segurança, impedimento de entrada no loteamentos dos próprios moradores que não querem pagar, pois colocaram portões nao meio da rua e impedem a entrada da comunidade em geral e dos moradores que não pagam a associação.
          • João dos Santos F
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1491596101-75
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque dos Principes - São Paulo - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Condominio Residencial Parque dos Prineipes/ Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Principes APRPP
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Depois de quase 10 anos de lutas e ameaças desta milicia. O STJ deu um basta e fez justiça (AG-1118917 Proc. 2008/0247279-8). Realmente não consegui entender como o Desembargador do TJSP, pode contrariar o Juiz de Primeira Instancia, e, ainda utilizou uma jurisprudência da Min. Nancy Andrighi de 2003, para justificar sendo que não deve ter lido o processo que a gerou, pois trata-se de inadimplência de contrato, e então no caso o voto da ministra é perfeita. Nosso caso é de loteamento/Bairro Público com todos os serviços executados pelo poder público, não somos sócios, trata-se de um bairro enorme começa em SP e termina no municipio de Osasco, Tem 4 sociedades aqui dentro, escolas públicas, particulares, centro comercial, imobiliárias, passa onibus público, enfim não há nenhuma área em comum. Somos ameaçados por uma quadrilha, crime de extorsao e estelionado, apoiados pela Justiça. E olha que muitos tiveram suas contas bloqueadas e bens penhorados, mais de 400 fizeram acordos forçados pelas decisões do TJ.
          • João dos Santos F
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1491596101-75
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque dos Principes - São Paulo - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Condominio Residencial Parque dos Prineipes/ Associação dos Proprietários do Residencial Parque dos Principes APRPP
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Depois de quase 10 anos de lutas e ameaças desta milicia. O STJ deu um basta e fez justiça (AG-1118917 Proc. 2008/0247279-8). Realmente não consegui entender como o Desembargador do TJSP, pode contrariar o Juiz de Primeira Instancia, e, ainda utilizou uma jurisprudência da Min. Nancy Andrighi de 2003, para justificar sendo que não deve ter lido o processo que a gerou, pois trata-se de inadimplência de contrato, e então no caso o voto da ministra é perfeita. Nosso caso é de loteamento/Bairro Público com todos os serviços executados pelo poder público, não somos sócios, trata-se de um bairro enorme começa em SP e termina no municipio de Osasco, Tem 4 sociedades aqui dentro, escolas públicas, particulares, centro comercial, imobiliárias, passa onibus público, enfim não há nenhuma área em comum. Somos ameaçados por uma quadrilha, crime de extorsao e estelionado, apoiados pela Justiça. E olha que muitos tiveram suas contas bloqueadas e bens penhorados, mais de 400 fizeram acordos forçados pelas decisões do TJ.
          • MARIA DO SOCORRO FERREIRA DOS S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 01491955101-67
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque do Principes/São Paulo/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Condominio Residencial Parque dos Principes / Associação dos Proprietários do Parque dos Principes APRPP
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            • Indescritivel o sofrimento causado a toda familia por estas milicias dos falsos condominios e mafia das administradoras, Este voto deveria ser contado por familias (6 pessoas). A ameaça de perder a casa, as despesas com advogados, e a desconfiança do Judiciário, com sentenças "Inconstitucionais", anteciparam ao meu marido até cirurgia cardiaca complicada que redundou em aposentadoria por invalidez. Muitas pessoas, principalmente de idade doentes, em depressão, sem saber o que fazer. Um bairro totalmente público que possui vias de ligação entre dois municipios. Como pode? Felizmente agora o MPSP está pedindo a extinsão desta Sociedade, mas e o prejuizo que causaram? Veja os sites o volume de processos ainda em andamento, e quantos as Cortes Superiores devolveram por exacerbação de formalidades . E quem perde a casa é o Cidadão...
          • Beatris Tavares de Souza Y
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 98432792
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque Arco-Iris/Atibaia/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMPPAI-Associação de Moradores e Proprietarios do Parque Arco-Iris
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            • Em 2003, meu marido e eu, aposentados pelo .INSS, deixamos o RJ e voltamos a SP. Em Atibaia, a imobiliária nos trouxe a um loteamento aberto e tranquilo, perfeito para nós. Alguns meses depois a associação do bairro colocou uma portaria e começou a cobrar com obrigatoriedade. Depois de algum tempo, diante da precariedade em que se encontrava o bairro e mesmo a portaria, os moradores foram deixando de pagar e a associação, em 2009, processou cinco moradores, entre eles três não associados. Na defesa dos processos, descobriu-se que a portaria estava irregular. A prefeitura foi obrigada a abrir gerando grande conflito entre moradores a favor da portaria e os dissidentes, com ameaças de morte e agressões físicas contra os últimos, com BOs. A prefeitura, por Decreto Lei, voltou a fechar a portaria concedendo amplos poderes à associação. Com o apoio da prefeitura, slogans chamativos e ameaças de processar o restante até o final do ano, os moradores estão voltando a aderir. Precisamos de ajuda urgente!!
          • Luiz Monclair G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 5.915.246 SSSP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Limeira - SO
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Amigos dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Mais de 30 moradores já foram acionados na justiça, por não concordarem em paga taxas de adeministração. Um caso está sendo penhorado.
          • Raquel Batissaco D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 07364642-4 IFP RJ
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Rio de Janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Moradores do Vale das Acácias AMVA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Trata-se de terreno, sem edificação, adquirido anteriormente à criação da citada associação. Nunca soube da existência dessa associação, até o momento da intimação judicial, quando foram apresentados valores referentes a serviços dos quais não usufruo, e sequer reconheço como prestados por via privada, posto serem de responsabilidade de órgãos da administração pública.
          • Waldir Rodrigues Monteiro F
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 6431547- SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Sao Paulo- SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Parque dos Principes
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • A Associação dos proprietarios do parque dos principes vem cobrando mensalidades abusivas daqueles que nao concordam com estas.
          • Ma.Jose de Lima H
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 5.649.458-o
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • JardimColonial,Limeira S.P.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao Dos Amigos Dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Ja ganhou na Supremo Tribunal de Justiça em Brasilia,mas eu estou mandando a minha petitiao em solidaridade com os meus vizinhos que ainda esta na luta.
          • Abilio Manuel Robalo P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • w581095Q
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque Primavera, Carapicuiba, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Condominial Parque Primavera
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Associação comete uma série de irregularidades, que gerou denuncia ao Ministerio Publico, que abriu inquerito em 2001., constantando invasões de areas publica e crimes ambientais. Fui processado por ser autor da denuncia pela Associação em represália , onde alegam falta de pagamento e ameaçam tomar minha casa, Estou recorrendo em 2a. instancia..
          • Janaina B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 26703091-5
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jd. Mediterraneo, Limeira-SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Amigos do Jardim
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Assino em solidariedade aos amigos vítimas do desrespeito da Associação Amigos dos Jardim e da frieza o com que o judiciário analisou o caso, contrariando normas constitucionais básicas,
          • ELAINE CRISTINA SANTOS M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 14.784.831
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Portão Lauro de Freitas/BA
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Santo Antonio
          • Helio Y
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 3800024
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Parque Arco Iris/ Atibaia/ SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMPPAI-Associação de Moradores e Proprietarios do Parque Arco-Iris
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Ante os desmandos da associação e a agressão física e verbal, em público, gerando B.O. na delegacia local, enviei Carta-Denúncia ao MP de Atibaia. A audiência deu-se em 05/03/2010, com a presença, além da minha, de minha esposa e mais um morador dissidente; do presidente da associação e dois advogados (um deles proprietário da administradora da associação e o outro, assistente) , e ainda do advogado da prefeitura. O Promotor ficou de estudar o assunto mas adiantou que exigirá unanimidade, tanto pela conservação da portaria, ou seja, loteamento fechado, nesse caso com a prefeitura de fora e a associação com pleno poder, responsável por todos os encargos da prefeitura, como pela exclusão da portaria (loteamento aberto), e a prefeitura cumprindo seu dever de mantenedora dos serviços públicos. Que é o certo. Enquanto o Promotor estuda, o presidente da associação, com promessas , slogans, e avisos de futuros processos a todos os ´´inadimplentes`` (pelo medo), vai conseguindo novas adesões.
          • Maria Silvia Forster G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 7520082
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Limeira - sp
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Amigos dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Está na hora de dar um basta nos abusos praticados, por essas associações, que são criadas para arrecadar muito dinheiro, sob as vistas das Prefeituras e juizes. A alegação é de que ocorre irrequecimento ilícito.
          • oliver m
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RNE W294629-F
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial, Limeira - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Amigos dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Não pedimos segurança patrimonial privada para valorizar nosso bem imóvel, pois ele se encontra em área pública, descaracterizando-se como condomínio. Não aceito mais este golpe, ainda mais se o trabalho de uma vida inteira (a única casa própria) está em jogo na justiça. Cessem já esta incongruência legal!
          • Leonardo Mauricio P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 176517703/88
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMABA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • Fernando Lopes de A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1536858
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMABA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • Almir Eulálio R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 08326198-2
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • INTERLAGOS DE ITAUNA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • SABRINA VASCONCELOS DO A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 10432606
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • JOÃO CARLOS LOPES DE M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 04881490-9
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • ROSA MARIA C
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 2580825 - IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • MANUEL MARQUES DA M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 35460 - CREA
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • ALBERTO DOS SANTOS R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • W127252X
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • W415373-G
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • EZIO DE OLIVEIRA R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1285311-5 - IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • JANETE FADUR DE OLIVEIRA R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 5004325 - IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RECREIO DOS BANDEIRANTES - RIO DE JANEIRO - RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • CONBRANÇA DE TAXAS DE SEGURANÇA POR ASSOCIAÇÕES DE MORADORES É BI-TRIBUTAÇÃO E INCONSTITUCIONAL BEM COMO PRIVATIUZAÇÃO DE LOGRADOUROS PUBLICOS NUNCA FUI NEM SEREI ASSOCIADO
          • Claudia Santos Cardoso de C
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 07118434-51IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cobrança ilegal. Não associado
          • Jose Amaral D'Terra P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • w44224674
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio ddos Bandeirantes
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOC. MORADORES INTERLAGOS DE ITAUNA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • COBRANÇA DIVIDA ILEGAL
          • Luciene Lopes O
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 3151319
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Barra da Tijuca,Rio de Janeiro,RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Ass.Mor.Iterlago de Itauna
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cobrança ilegal por falso condominio
          • Roberval de O
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 0462881202
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Burraquinho, Lauro de Freitas, Bahia
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Condominio Busca Vida, Cond. Interlagos
          • Ana Rosa R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 10.565.870
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Vila Verde - Itapeví - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Amigos de Vila Verde
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Qdo. me mudei, concordei com o montante a ser rateado, porém com o passar dos anos, passei a discordar das decisões, dos valôres, das coisas que tinha que passar a pagar, o que antes era uma simples prestação de serviço de no máximo 2 funcionários, passei a ter que ajudar a manter quadras: de volei, poliesportiva, campo de futebol, playgrouns, lago, floresta, viveiro de plantas, mão de obra especializada (biólogo, um efetivo administrativo + empresa de seguraça, etc.) uma encargo muito caro e fora de meu alcance e de minha realidade. Desistí e sou cobrada por isso o tempo todo. Não me vejo com a obrigação de ter que concordar com uma coisa com a qual não posso + bancar. Sem contar que esta contabilidade toda a meus olhos ficou muito duvidosa.
          • Peter Karl M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RNE W447230A
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial, Limeira, São Paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao dos Amigoa dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Eu não esta disposto de pagar para serviços que eu não contratei. A justiçia me condeno de pagar uma divida de que alcança hoje o valor de $45.000,00 Eu não fiz esta divida. Iso não e democraçia mas ditadura do capitalismo e grupos de interesse. Sera que eu pode aposentar daqui a seis meses quando eu faz 65 Anos? Ou eu tem que trabalhar ate a morte porque contrario daqueles que me condenar eu so vou receber a aposentadoria da iniciativa privada.
          • Jose Geraldo A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 15.781-773
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial,Limeira,S.P.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao Dos Amigos Dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cade o meu direito CONSTITUTIONAL?
          • Silvana de Mello Rossini A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 13.269.300
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial,Limeira,S.P.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao dos Amigos dos Jardins.
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • O meu bairro nao e condominium,um lugar publico por isso eu nao estou obrigado de pagar de associaçao nem um.O meu direito constitutinal.
          • Elisabeth S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG10510777
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial,Limeira SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao dos Amigos Dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Eu so morador de uma loteamento publico.Agora eu estou levado para justiça pelo associaçao que eu nao queria ser parte.Cade a meu direito constitutional?Pelo que eu intender ,ninguem e obrigado de ser parte de uma associaçao conforme do meu direito costitutional.
          • jeanne monique andrée G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG 37160923-9
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Caminha Nove, Estãncia Turistica de Tremembe / SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Amigos do Eldorado Jardim Residencial
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Foi processada por não pagar um absurdo de taxa mensal R$ 220,00 , esta Sociedade não tem registro em Cartório há 20 anos , ela entrou com pedido de regularização for indeferido pelo Juíz, Não sou sócia desta Sociedade
          • FABIO TEUBNER B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 130789325-15
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Lauro de Freitas/BA
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Jardim do Atlântico
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Proprietário de um imóvel onde era reserva florestal em função de suas dunas, hoje não mais existente. A área foi "doada" pela Prefeitura para a construtora Girau que em troca, conforme TAC, doava para a Prefeitura as ruas e uma escola que nunca foi construída. Construiram uma portaria, fecharam as ruas com acesso as praias e processaram quem discorda. Detalhes nos processos de cobrança de taxa nos. 161485-1/2007 e 161526-2/2007. Condenado em primeira instância ao pagamento pelos juizados especiais de pequenas causas, onde apesar da causa extremamente complexa, a juíza entendeu ser competente para julgar a causa. Detalhe: A Ilma.Juíza mora em uma situação parecida. Mra em um loteaemnto público, onde existe uma grande portaria controlando entrada e saída inclusive com segurança armada, onde contém praças e um lindo lago. Àrea pública.
          • LAURO LUIZ C
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 09067749-85
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Lauro de Freitas/BAHIA
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Santo Antonio
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Comprou o lote há muitos anos, quando ainda era rua de terra e totalemnte aberto que dava na Estrada do Coco. Com o tempo alguns abriram uma associação de moradores, pediram para a Prefeitura licença para por cancela, esta cancela virou portaria , com placas indicando condomínio, começaram a por todos no justiça forçando o pagamento. Ocorreque não existe a possiblidade financeira de pagamento . Está sendo processado através do processo no. 7571-0/2009. Sem esperança nenhuma de ganho.


          • ALVERLA OTAVIANO DA S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 2003006000848
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • JARDIN PETROPOLIS I - MACEIO-AL
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PROPIETARIOS DO JARDIN PETROPOLIS I
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • BASTA DE INPUNIDADE E CORRUPÇÃO.O QUE ESTA POR TRAS DAS DECISÕES DE MAJISTRADOS QUE ESTÃO CONDENANDO MORADORES A PAGAR AS TAXA AS ASSOCIÇÕES AQUI EM MACEIO? CNJ E STJ TEM QUE INVESTIGAR URGENTE.
          • jose luciano de frança c
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 26.466.670-7
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • jardin petropolis I maceio-al
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
          • joão martins b
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 03333964402
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • jardin petropolis I maceio-al
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associação de moradores e propietarios do jardin petropolis I
          • claudia garcia da v
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1873900132
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • itapema, guararema, sp
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associação dos proprietario estancia de guararema
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Bom dia! Acabei de ver no site sobre a decisão do STF, gostaria de saber se me enquadro nessa decisão. Comprei uma chacara na cidade de guararema em 2001 e quando fui registrar descobri que o parcelamento é irregular com ofensa a legislação. quando mudei não havia prestação de serviços apenas um zelador e um portao com controle remoto, pagava uma taxa de 140 pois tenho dois lotes, depois de uns 4 meses veio uma administradora e começou a colocar serviços desde então me recusei a pagar pois consultei um advogado e ele me disse que era indevido pagar taxa para a assossiação sendo que não havia o condominio. Resumindo fui julgada e condenada ( processo 219.01.2002.000869-2), nessa semana veio perito na minha casa pois querem levar a leilão, gostaria de saber se com essa nova decisão do STF tenho alguma chance de reverter essa situação, gostaria de uma resposta com urgencia POIS ESSE É MEU ÚNICO BEM onde moro com meu marido e minhas duas filhas de 17 anos. Além disso o ministerio publico tambem entrou com uma ação contra o municipio e a Servaz S/A saneamento ( processo 219.01.2010.000.807.0), constução e dragagem, mas parece que nao esta com muita vontade na cidade onde moro as pessoas se calam por medo do prefeito.
          • claudivan S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 17061506-6
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • GIARDINO D ITALIA - ITATIBA - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • GIARDINO D ITALIA
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            • FALSA ASSOCIAÇÃO POIS É UM LOTEAMENTO ABERTO E O MUNICIPIO FAZ OS TRABALAHOS DEVIDOS , LIMPEZA /SEGURANÇA / ILOUMINAÇÃO DENTRE OUTROS PORÉM COMO EXISTE UMA EMPRESA QUE A DIRETORIA QUE CONTROLA ATUAL DIRETORIA OBRIGA A TODOS A PAGAREM COM AMEAÇAS DE ENVIAEREM SUAS CAISAS A LEILÃO, O ADVOGADO FAZ AMEAÇAS POR E-MAIL DIZENDO QUE IRA LEVAR A PESSOA DIANTE DO JUIZ, E ASSIM POR DIANTE, NA REALIDADE POR SE TRATAR DE UMA ASSOCIAÇÃO , FICA ASSOCIADO QUEM QUER E NÃO PODE SER OBRIGAÇÃO, ALIAS O CONDOMINIO FOI FEITO POR UMA PESSOA QUE TEM MUITA INFLUENCIA NA CIDADE POR SE TRATAR EMPRESARIO E COM ISSO SE SENTE DONO DE TUDO. PELO AMOR DE DEUS QUANDO AS LEIS SERÃO CLARAS E PODERAM VERDADIRAMENTE FAZER COM QUE A LEI PREVALECE PARA AS PESSOAS QUE REALMENTE SÃO DO BEM E A FAVOR DA TRANPARENCIA.
          • janete faour de oliveira r
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 5004325 IPF
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio dos Bandeirantes
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Nunca pertenci a esta ASSOCIAÇÃO Tive minha conta pagamento e minha poupança bloqueadas condenado a pagar 82 mil reais. Tenho 63 anos e nunca fui cobrado judicialmente, tenho minha casa penhorada com sentenças baseadas numa súmula 79 do rio de janeiro aplicada indistintamente
          • claudiaTteixeira da s
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 083319533
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Campo Redondo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Recanto de olga Diuana Zacarias
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Fui no cartorio e peguei a certidao que prova que aqui não e condominio e sim uma associação de moradores. E acho que tenho o direito de não pagar.
          • Maria Cristina S A I
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • IFP/RJ 03181944-4
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • RIO DE JANEIRO
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMPLARE-ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL PLANÍCIE DO RECREIO
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • A AMPLARE – Associação de Moradores do Residencial Planície do Recreio, fundada em 04/11/2002, com o objetivo de administrar o SUPOSTO CONDOMÍNIO PLANÍCIE DO RECREIO, na Estrada Vereador Alceu de Carvalho, 2881, Recreio dos Bandeirantes-RJ; criada para dar cobertura a empreendimento clandestino, fruto de invasão violenta, feita pelo Delegado da Policia Civil Renato Caravita de Araújo e outros policiais, em associação com advogados e políticos; é usada para patrocinar atos de estelionato, promover parcelamento ilegal do solo, dar cobertura a empreendimento produto de crime ambiental, que desrespeita o embargos lavrados pela Prefeitura do Município, oferecendo risco de vida pela perigosa disputa da área, bem como pela insalubridade do local, após dezenas de construções serem erigidas, em área sem infraestrutura, como sistema de esgoto e água potável, servindo também para dar uma figura jurídica a um loteamento clandestino; sem RGI; a Associação se encontra INTERDITADA e a diretoria e os advogados respondem a AÇÃO PENAL No. 0128345302010819 0001, denunciado pelo MP/RJ; o advogado da Associação – que também responde Processo Criminal - se apresenta usando a ESTRANHA Logomarca “ROQUE Z”, em seu papel timbrado, e, embora seu nome seja ROBERTO ROQUE VIEIRA (OAB 71.572) ele assina as petições apenas com um Z maiúsculo; o causidico ADVOGA P/GRILEIROS/MILICIANOS; ATUA NA DEFESA DE AÇÕES TEMERARIAS SOBRE PARCELAMENTO DO SOLO IRREGULAR SEM A DEVIDA INCORPORAÇÃO AUTORIZADA; COMETE FRAUDES PROCESSUAIS; USA PROCURAÇÃO DE MORTO/ASSASSINADO; AJUIZA AÇÕES DE COBRANÇA DE TAXAS ABUSIVAS P/ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE FALSO CONDOMINIO; USA O JUDICIÁRIO PARA INTIMIDAR VÍTIMAS; TUMULTUA PROCESSOS, INTMIDA E AFASTA JUÍZES EM PROCESSOS NO FÓRUM DA BARRA DA TIJUCA/RJ; INDUZ JUIZES A ERRO; PROMOVE CERCEAMENTO DE JUSTIÇA; SE LOCUPLETA POR MEIO DOS ATOS ILÍCITOS; CONTA COM A BENEVOLENCIA DE JUIZES, APOIADO POR INFLUENCIA DE UM CONHECIDO POLÍTICO.
          • YOLANDA M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 08474849983
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • ALTO, TERESÓPOLIS, RJ.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • CONDOMÍNIO COMARY
          • Márcia P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • Identidade: 002.194.892-2
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Rio de Janeiro/RJ.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃ0 DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE CARIBÚ. Localizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ. Bairro: Freguesia / Jacarepaguá/RJ. Ruas: João Bolinha e Cazuza.
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Esta Súmula 79, veio para colaborar com pessoas que mau carácter, que fazem parte desta Associação, que começou sem grandes pretenções, e apartir de 2001, começou a intimidar os moradores, cobrando taxas, absurdas, com valor alto, e ameaçando quem não pagassem seriam coibrados judicialmente. Não deu outra coisa. Este grupo de covardes, já processaram 4 pessoas, e outras estão na lista de serem processados. Todos os quatro foram processados, e alguns foram obrigados a pagarem, para não terem suas casas leiloadas. Outra moradora, não teve geito, teve que vender sua casa por uma mísero dinheiro, pagar a dívida cobrada por esta Associação, ou a casa iria a leilão, pois já estava em mãos do leiloeiro. A outra moradora ainda luta para não ter o mesmo destino, em perder sua casa, para este bando de bandidos, que ainda zombam, pois estão por cima, pois esta justiçfa do nosso País, infeslimente é assim, dá sentença mesmo ferindo a Constituição Federal. Moramos num logradouro público, mas para os nossos Magistrados, isto não quer dizer nada. Abaixo esta súmula bandida 79. Não podemos mais aguentar tanta corrupção. Lugar de BANDIDO É NA CADEIA. Senhores Advogados do Ministério Público, precisamos dos senhores, para dar um basta nesta situação, que está um caos Nacional. Pessoas, estão tendo seus patrimônios sequestrados, por estas Associações. Advogados corruptos estão de frente, advogando estas Associações, e estão se enriquecendo, com dinheiro das pessoas, junto com estas Assciações. Senhores deem um basta, pois pessoas, ao perderem suas casas estão morrendo, outras infartando e outras tendo que moram em FAVELAS. Precisamos de ajuda e pedimos SOCORRO. Aguardamos solução. Atenciosamente,
          • MARIA NAZARE CAMILO DA SILVA L
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 784.538 SSP/DF
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • ARNIQUEIRAS-AGUAS CLARAS-BRASILIA-DF
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇAO/CONDOMÍNIO MIRANTE DO SOL
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • PREZADOS SENHORES (AS), APESAR DO STJ E STF TEREM DECISOES CONTRA A COBRANÇA TAXA CONDOMINIAL POR ASSOCIAÇOES MORADORES. OS MESMOS AGORA ESTAO FAZENDO CONSTITUINDO CONDOMINIOS, FAZENDO CONVENÇOES, BASE LE 4.591, DE... E COBRANDO EM JUIZO TAXAS CONDOMINIAIS DESDE A EXISTÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO. DESSA FORMA, SENHORES O QUE PRECISA E QUE EM TODO O PAIS SEJA RETIRADOS PORTÕES, CANCELAS, DOS LOTEAMENTOS IRREGULARES. RUAS PRECISAM SER ABERTAS. ESTADO TEM TIRAR O PODER DESSAS MILICIAS.
          • carlos alberto bento g
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 03426506-6 ifprj
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • loteamento orla 500 r24 casa28 q 26 tamoios2° distrito de cabo frio rj..
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • sociedeade civil orla 500
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • estou sendo processado por esta associação como se eu foce obrigado a pagar para eles, mesmo no orla tendo 4 associações eu sou vice presidente de uma delas... (amorla)....a sociedade civil se acha dona do loteamento que tem varias áreas públicas e a praia é nos fundos do loteamento o advogado destas associações que é o mesmo do florestinha, terra mar, verão vermelho, long bech e santa margarida...e dz que ta ficando rico as custas destes processos...e a constituição o art.5 inciso 20 ta na constituição só de enfeite???????????por eu lutar contra isso também tentaram me agredir na praia na frente da minha família!!!!!!!!!!! senhor procurador isto tem que acabar somos ameaçado porque não concordamos com isso......por amor de deus faça justiça e acabe com isso.....
          • ezio de oliveira r
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 1285311-5 IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • rio de janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Nunca fui associado, nunca concordei com a presença de milicianos nos loteamentos. A associação entrou com petição inicial mentirosa que foi aceita por juizes de primeira e segunda instâncias, fui condenado . minha conta pagamento foi bloqueada, minha casa penhorada para pagamento de CONTRIBUIÇÃO o que solicito é justiça e monitoramento de JUIZES que não respeitam a CONSTITUIÇÃO
          • Gilberto C
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • OAB/SP 256.944
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • JARDIM DAS VERTENTES, SÃO PAULO - SP.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASAJAV - Associação Amigos do Jardim das Vertentes
          • Madibel Eliete B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 140301409
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial Limeira SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Amigos dos Jardins
          • Rebecca M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • W-447231-8
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial,Limeira,S.P.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao Dos Amigos Dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • O meu processo ja esta emfase de execuçao.Somos idosos e a nossa casa e a nossa unico patrimonio.A situaçao virou um bizzarice.Queremos nossa direito e dignidade.
          • Luis Fernando S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 14229043
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jd das Vertentes - São Paulo - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos proprietarios do loteamento do Jardim das Vertentes
          • Renata A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 7 779 578-7
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • vinhedo-sp
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associação de moradores grape village
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • não quero ser associada a uma quadrilha
          • Emerson José N
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 8.410.667
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Itapuã - Limeira/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação de Amigos dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cobrança jurídica de taxas, terrorismo e autoritarismo, privação do direito de ir e vir.
          • Márcia Olivieri N
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 15.235.240
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Itapuã - Limeira/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação de Amigos dos Jardins
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cobrança jurídica de taxas, terrorismo e autoritarismo, privação do direito de ir e vir.
          • Luis P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 8329899x
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Fazendinha, Carapicuiba, SP.
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Amigos da Fazendinha
          • Willian Monroy B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 104020375 IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • 072809877-61
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • cobrança ilegal. Não associado
          • Alessandro G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RNE W-538103-B
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Itapevi - São Paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos amigos do Vila Verde
          • silvanade mello rossini a
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 04059589861
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Colonial Limeira SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO SMIGOS DOS JARDINS
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            •  
          • Maria Cecilia S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 5091277
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Rua Tabapuã, 1341, ap 51
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Melhoramentos Parque Primavera
          • Ithamar D
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG7509630SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Votupoca, Jandira, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Ass. dos Amigos de Nova Higienopolis
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Fechamento do Bairro com Portaria de controle eletronico de entrada e saida, interferência na compra e venda dos imoveis dentro do bairro delimitado pela portaria, intervenção e obrigatoriedade imposta pela associação de ser socio registrando na escritura de venda e compra do imovel; taxa abusiva, serviço não solicitado, patrulhamento no bairro, cobrança via forum de valores com caracterização de condominio vertical, entre outras
          • Eduardo M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG 3 732 916
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Arco-íris / Atibaia / SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • AMPPAI
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Estou sendo processado por não me associar.
          • Joao P. S. F
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 6033481
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Via Appia Antica/Carapicuiba/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Condominio Parque Primavera
          • americo branco a
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • w 288541f
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • sao paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • arpp-
          • BRUNO B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 3562956 IFP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • COBRANÇA ILEGAL A NÃO ASSOCIADO
          • WLLIAMN NOGUEIRA B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • CRE-RJ 21644-D
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Recreio dos Bandeirantes, Rio de Janeiro, RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • BARRA BONITA
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Cobrança Ilegal a não associados
          • Nelson Shiraga J
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 25910940
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Centro, Limeira, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Não consta
          • joabson martins cahu j
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 044975752
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • lago sul , brasilia - DF
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • comary gleba XI
          • maria helena feche guimaraes d
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 97819979
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • jandira, são paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS NOVA HIGIENÓPOLIS
          • Jose Edison M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 9.552.297-9 ssp sp
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Vale da Benção, Araçariguama São Paulo
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação Residencial Vale da Benção
          • FERNANDO ANTONIO AGUIAR B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • CREA - 29821-D
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • BARRADA TIJUCA-RIO DE JANEIRO-RJ
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO MARGARIDA VALADÃO
          • Neyde Maria Pereira S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 404089
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • rio de janeiro rj
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associaçao de moradores terranossa
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Ja temos um processo no Ministerio Publico e ate agora nada. Nossas casas vao ser penhoradas.
          • Ricardo A S
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • M730126 MG
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Renoir II e III, Cotia, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Amigos Paisagem Renoir
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Esta associação tem o mesmo "modus operandi" de outras-ocupação, discriminação de pessoas, privilégios na exploração de áreas públicas
          • Jose Landeira G
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 10.313.498
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • vila mazzei, sao paulo, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associaçao de moradores do Jardim Shangri-la
          • monica campos nascimento g
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 13209697
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • vila mazzei, sao paulo, sp
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • associacao de moradores do jardim shangri-la
          • Iria B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • Rg 9495317X SSPSP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Dom Aquino-Cuiabá-MT
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • outros
          • Joel Nunes M
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 086888130175
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Gja. Carneiro Vianna, Cotia, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Sociedade Amigos da Gja. Carneiro Vianna
          • Renata A
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 7779578-7
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Vinhedo/SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Grap Village
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • É uma vergonha que áreas públicas afetadas ao uso coletivo estejam sendo ilegalmente privatizadas debaixo "das barbas" do MP
          • CARLOS ROBERTO R
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG 6.164.466 SSP/SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Jardim Apolo, São José dos Campos, SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • SOCINJA-SOCIEDADE DOS MORADORES DO JARDIM APOLO
          • luiz roberto de queiroz ferreira leite p
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 11 106 208-1
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • sao paulo - sp
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • os milhoes no brasil inteiro
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            •  
          • Odair B
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 13646284 SSP-SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Itatiba SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Proprietários em Giardino D1Itália
          • Maria Luiza Ramos P
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 9429410-0
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Chacara do Peroba,Jandira,SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação de moradores e proprietários do peroba
          • JOÃO BATISTA AZEVEDO SILVA L
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • RG N° 670205 SSP/DF
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • AREAL, TAGUATINGA/DF
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • ASSOCIAÇÃO DE MORADORES MIRANTE DO SOL
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Como todas, esta associação faz ameaças a todos os moradores que se negam a pagar taxas imputadas pela mesma.
          • ronaldo vespasiano moura dos s
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • 350-145 mm
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • unamar cabofrio rio de janeiro
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • cond verão vermelho e ccondomio sitio dos gravatas
          • Manoel Virgílio de Q
            • NO. TITULO DE ELEITOR ou IDENTIDADE
            • C.I. 3079325-7 SSP/SP
            • BAIRRO, CIDADE e ESTADO
            • Ribeirão do Avecuia. Porto Feliz - SP
            • NOME DA ASSOCIAÇÃO OU CONDOMÍNIO IRREGULAR
            • Associação dos Moradores do Spring Valley
            • RECLAME AQUI ( conte seu caso )
            • Estou sendo acionado na Justiça por não concordar com a cobrança a meu ver irregular de taxas de condomínio.

3 comentários:

Anônimo disse...

------- Mensagem encaminhada -------
De: Alcides de Mello Caldeira ati24034025@terra.com.br
Para: dep.chicoalencar@camara.gov.br
CC:
Assunto: PL 2725/2011
Data: 19/04/2014 03h33min58s UTC

Deputado Roberto Freire,

A presente tem a finalidade de encarecer seu irrestrito apoio, para a total rejeição do projeto de lei n° 2725/2011, que se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para exame.

Esse PL permitirá, caso aprovado, verdadeiro retrocesso politico e social, ao contemplar privilegios, totalmente,a revelia de normas constitucionais e legais vigentes.

Podemos afirmar, a vista da trajetoria de V. Excia., dessa Casa do Congresso Nacional, que sempre tem levantado e defendido bandeiras em favor de participações democraticas/coletivas do nosso povo, que não deixará de nos apoiar quanto ao não-acolhimento, a rejeição desse malfadado projeto de lei.

Somos, inteiramente, a favor de objetivos do associativismo, no entanto, não podemos aceitar ou admitir que esta ou qualquer proposta, venha a ferir Direitos e Garantias expressos na nossa Carta Politica de 1988, notadamente, em se tratando de clausulas petreas decorrentes de conquistas que tanto custaram a nossa gente, inclusive, aqueles que, generosamente, deram seu sangue, suas vidas, para que viessemos a reconquistar o Regime do Estado Democratico de Direito.

Aqui ficamos no aguardo do retorno de V. Excia.

Cordialmente

ALCIDES DE MELLO CALDEIRA e FAMILIA

Anônimo disse...

As taxas de condomínio estão muito abusivas. Uma pessoa para morar num simples apartamento, muitas vezes tem que pagar em torno de 800 reais por mês só para morar em um lugar que já lhe pertence. É um absurdo! Um trabalhador que ganha um salário mínimo e os aposentados vão acabar tendo que ir morar na rua. Luciana

Anônimo disse...

Bom dia, me chamo Paulo e sou totalmente a favor de bolsões cobrarem taxas pela segurança e manutenção, pois o poder publico não faz seu dever, acho que poderiam sim cobrar taxas menores , mas todos se beneficiam dos serviços e da valorização dos seus imóveis.
Em um condominio na granja viana com 250 casas apenas 5 ou 6 não querem pagar, quem será que está com a razão? os 245 ou a meia duzia de insatisfeitos, mas tenho certeza que apos um belo assalto em sua residencia a primeira coisa que irá fazer é comunicar a segurança do bolsão.